O descarte adequado de medicamentos é o assunto abordado por um projeto de lei complementar (PLC) apresentado aos parlamentares da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) durante o sétimo Período Legislativo. O texto busca incluir dois parágrafos à Lei 13.442/2016, que versa sobre a participação de farmácias, drogarias, distribuidoras e laboratórios farmacêuticos na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.

A proposta de inclusão à norma municipal busca incluir pontos de coleta para esses medicamentos em prédios públicos municipais, bem como secretarias e espaços ligados ao Poder Executivo Municipal. Além disso, o texto também pretende que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realize campanhas de conscientização sobre o descarte correto de medicamentos, além de divulgação e ampliação de locais que recolhem frascos, medicamentos vencidos e cartelas de comprimidos.

A justificativa da proposta cita dados coletados pelo Instituto de Ciências Biológicas e da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e posteriormente divulgados pelo jornal Tribuna de Minas, que apontaram a presença de nove micropoluentes encontrados em amostras de águas coletadas do Rio Paraibuna. Dentre o que foi identificado, estavam produtos farmacêuticos, principalmente remédios utilizados no tratamento de doenças como diabetes e hipertensão arterial. O descarte indevido pode contaminar o solo, as águas superficiais, rios e lençóis freáticos.

O texto, de autoria da vereadora Tallia Sobral (PSOL), segue tramitando na Câmara. Para acessá-lo, clique aqui.

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa