Projeto de lei (PL) que propõe a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose e com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos às crianças com até 2 anos de idade foi aprovado na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última quinta-feira, 7.

A solicitação da fórmula infantil especial deverá ser feita pelos pais ou responsáveis, conforme a proposta, e a condição de necessidade da criança alérgica ou intolerante será constatada por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de prescrição e atestado médico.

O texto explica ainda que a condição é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. “O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarreia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação”.

Para conhecer o projeto de lei 98/2021 do vereador Bejani Júnior (PODE), acesse nosso site.

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