A Audiência Pública em que foi debatida a situação do transporte coletivo urbano da cidade ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), e contou com a presença de vereadores, representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e de funcionários da Transporte Urbano São Miguel Ltda. (Tusmil).

Durante o encontro, o subsídio previsto pela Lei Municipal nº 14.209/2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em Juiz de Fora, afetado pelos efeitos da pandemia da COVID-19, foi destaque. Além disso, questões como a situação precária dos veículos e a escassez de linhas foram debatidas. 

O vereador proponente André Luiz (REPUBLICANOS) declarou que o objetivo da audiência era tratar sobre o transporte em geral, incluindo os problemas mais abrangentes, como a falta de um modelo para o sistema como um todo. “Até o momento não foi apresentado um novo modelo para o sistema de transporte da cidade, como solicitado outras vezes. Temos dialogado com a Prefeitura sobre o transporte e recebemos reclamações diariamente das linhas e horários e falta de manutenção dos veículos”, disse André.

Segundo ele, os vereadores estão cientes do decreto de caducidade da Prefeitura, que impõe a contratação de uma nova empresa para administrar o transporte público, por meio de licitação, e que a Prefeitura indeferiu a solicitação da Tusmil de revogar a decisão. 

O secretário de Mobilidade Urbana (SMU), Fernando Tadeu, alegou que apesar de todas as acusações feitas na audiência pelos funcionários, a Prefeitura está trabalhando para contornar a situação. “Garantimos que um diálogo está em curso com o Ministério Público do Trabalho para manter os empregos e o salário dos funcionários está sendo pago com o subsídio, aprovado nessa Casa. A Administração não pode voltar atrás em relação a um decreto de caducidade, conforme prevê o direito administrativo, e a Tusmil, se quiser, pode judicializar em 2° grau", disse ele. 

Sobre a questão das linhas, o secretário Tadeu disse que, mesmo com a determinação da Prefeitura, a Tusmil não restabeleceu o retorno. “Só podemos fazer autuação em função das regras do contrato, sabemos que 12% de linhas não voltaram a funcionar após a pandemia”, disse.

A respeito da decisão tomada pela Prefeita, o vereador Juraci Scheffer (PT), presidente da Casa, classificou como prudente, em virtude da falta de compromisso da empresa, e justificou “que a Câmara não foi omissa e aprovou o subsídio com a Lei Municipal 14.209". Assim como o presidente, Pardal (UNIÃO), Cida Oliveira (PT) e Laiz Perrut (PT) afirmaram que a atitude da Prefeitura foi responsável.

O parlamentar Pardal, líder do governo, afirmou que se deve assumir o compromisso de cobrar da Prefeitura a viabilização de uma nova empresa, junto com o sindicato, e a manutenção dos postos de trabalho. Já o vereador Sargento Mello Casal (PTB) comentou que essa decisão deveria ter sido tomada desde 2019, quando fez-se na CMJF o debate da CPI do ônibus.    

O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Zé Márcio Garotinho (PV), declarou que acompanha há dez anos esse debate sobre o sistema de transporte público e participou de mesas de diálogo com a Prefeitura sobre a lei que prevê o subsídio. "A lei injetou no sistema cerca de R$ 29 milhões para manter o valor da passagem e o salário dos funcionários. Proponho que a Câmara integre a comissão que irá cuidar do novo processo de contratação da empresa", finalizou.

Funcionários da Tusmil

Funcionários da Tusmil lotaram o Plenário: cerca de 90 pessoas estiveram na audiência. A maioria deles alegou que a empresa ainda está viva e solicitou um voto de confiança para que seja aceita “a nova proposta da empresa que agora deseja assumir a Tusmil”, como alegou Dionisio Fonseca, motorista há 16 anos da Tusmil. Outro motorista, Vander Antônio Araújo – motorista há 9 anos -, afirmou que “a situação atual financeira é por conta da crise e o serviço anterior não é valorizado, a Tusmil tem um histórico bom na cidade e esperamos que a Prefeitura dê uma chance para a nova empresa”.

Vagner Evangelista, presidente do Sindicato dos Rodoviários (Sinttro-JF), defendeu a necessidade de garantir os postos de trabalho seja qual for a empresa que assumir, porém os direitos trabalhistas "apenas a justiça pode garantir, o Executivo não pode pagar as verbas indenizatórias", afirmou ele. “Caso a Tusmil saia, devemos bloquear os bens e negociar na justiça do trabalho as verbas indenizatórias. Vamos juntos ao Ministério do Trabalho para que os postos de cada trabalhador sejam mantidos na nova empresa”, concluiu Vagner.

Participaram também do encontro os vereadores Bejani Júnior (PODE), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Maurício Delgado (UNIÃO), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO), Tiago Bonecão (CIDADANIA),  e as vereadoras Kátia Franco Protetora (REDE) e Tallia Sobral (PSOL).

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