Projeto garante diversificação de produtos em bancas de jornais

       Doces, balas, chicletes, bombons, cartões de recarga de celulares, para estacionamento rotativo e outras miudezas poderão continuar a ser comercializadas pelas bancas de jornais sem questionamentos da fiscalização da Prefeitura. Os comerciantes, que já estão sendo cobrados pela Secretaria de Urbanismo, poderão ser preservados em função de iniciativa de José Laerte (PSDB).
        O vereador apresentou projeto legalizando atividades desenvolvidas há anos por esses estabelecimentos, além da venda de jornais, revistas e livros, as únicas previstas na legislação. O argumento é simples e objetivo. José Laerte quer assegurar o sustento dos proprietários e consequentemente a manutenção das bancas. “Sem esses produtos, as bancas correm risco de fechamento”, alertou.
        O vereador lembra que as bancas são responsáveis pelo sustento de dezenas de famílias. Fez questão de ressaltar o papel dos estabelecimentos no incentivo à leitura, à obtenção de informações e conhecimentos. Além disso, observa que tornaram-se um atrativo para pessoas das mais variadas idades, exatamente pela diversidade dos produtos que comercializam.
        “Em contato com vários proprietários, eles relataram que o comércio de revistas e jornais é insuficiente para a manutenção da atividade e ressaltaram o interesse em continuar servindo bem à coletividade”, disse.
        O projeto discrimina os produtos com comercialização permitidas, conforme inciso I do artigo 25 da lei 11.197 de 2006, o Código de Posturas do município, contornando o problema.