Mais um projeto de lei (PL) com o objetivo de combater a violência contra a mulher proposto pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) foi sancionado. Desta vez, a lei publicada nesta sexta-feira, 13, é de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT), e institui uma campanha de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher. A ideia é que a capacitação seja feita com servidores, a fim proporcionar uma maior disseminação dos debates sobre a questão nas escolas públicas do município, por exemplo.

No documento, a vereadora defende que, para que haja a implementação da campanha, a Prefeitura deverá viabilizar aos educadores atividades informativas de orientação e conscientização sobre combate à violência contra a mulher, direitos das mulheres, combate ao machismo e ao patriarcado e sobre formas de enfrentamento e de superação da violência contra a mulher

Laiz ressalta que as estatísticas de mulheres vítimas de violência mostram a necessidade da busca incessante pela garantia dos direitos dessa parcela da população. “A escola é um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças, sendo papel do Poder Público planejar práticas que estimulem a reflexão e a crítica à violência contra a mulher, ao machismo e ao patriarcado, buscando interromper a reprodução destes em toda a sociedade”, pautou a vereadora. Segundo ela, o projeto de lei tem a finalidade de fazer com que professores criem atividades que ensinem e proporcionem conhecimentos sobre o tema no ambiente escolar.

A mais recente lei sancionada determina que a Secretaria de Educação (SE) inclua no calendário escolar a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e Valorização das Mulheres, preferencialmente no mês de março, no qual é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Nesse sentido, a unidade escolar ficará responsável por promover ações durante a semana, divulgando à comunidade o relatório da capacitação permanente. 

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