Os integrantes da Câmara Sênior receberam o delegado Hamilton Joaquim da Silva Júnior, do Núcleo de Proteção ao Idoso; eles apresentaram relatos de situações concretas e foram orientados sobre como auxiliar a população 

O fluxo e o tratamento das denúncias de violência contra pessoas idosas foi o tema do encontro da Câmara Sênior, na última quarta-feira, 9. O delegado do Núcleo de Proteção ao Idoso, Hamilton Joaquim da Silva Junior, explicou aos membros do grupo os crimes previstos na Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e as formas de apuração das denúncias. Os participantes da Câmara Sênior apresentaram as principais dúvidas a respeito de procedimentos e relataram casos concretos de idosos da cidade. De acordo com Hamilton, os principais crimes cometidos contra pessoas idosas são maus tratos e desvios de valores e proventos, cujo exemplo mais comum é a subtração de cartões de banco. "Os casos em que se pega o cartão das pessoas idosas são os mais comuns. E há responsabilidade criminal”. 

O delegado orientou cada uma das situações relatadas pelos membros da Câmara Sênior apontando quais locais cada uma das vítimas deve procurar. Ele, inclusive, reforçou que o melhor caminho, em eventos de violência contra mulher idosa pelo cônjuge, é procurar a Delegacia da Mulher, devido às medidas protetivas que precisam ser tomadas. "A primeira ação é separar o que é crime e o que não é. Muitas vezes há problemas de assistência adequada por falta de condições econômicas. Esses casos são repassados aos Creas para o suporte à família [...] Há ainda o trabalho de mediação que o Núcleo faz, em que algumas vezes há um problema familiar que chega por meio de reclamações de idosos, e que conseguimos ajudar", explicou.  

Nas ocorrências tipificadas como crimes, conforme esclareceu o delegado, há as diligências previstas em lei para a instauração de inquéritos que, em seguida, são encaminhados para o Ministério Público, que decide ou não pela denúncia. Nos casos de crimes de violência física, o ideal é procurar o atendimento diretamente na Delegacia Distrital para o registro da ocorrência. "Depois que tiver a ocorrência, leva para a gente", orientou Hamilton. 

Abandono

Um dos pontos mais sensíveis das narrativas apresentadas que chegam por denúncia à Câmara Sênior é como identificar e a quem denunciar situações de abandono. "Deixar de prestar assistência material e moral é considerado abandono, que gera consequências para os ascendentes e descendentes, principalmente os filhos". Pelas estatísticas, Juiz de Fora é a segunda maior cidade de Minas Gerais em termos de população idosa - "Só perde para Belo Horizonte". De acordo com Hamilton, há uma demanda razoável de reclamações e uma carência de servidores para o atendimento, assim como acontece em várias outras unidades policiais. 

Crimes cibernéticos contra idosos 

As dificuldades com as tecnologias virtuais também foram apontadas. Os participantes reclamaram a necessidade de apoio para o uso de computadores em serviços públicos básicos. O problema enfrentado para conseguirem sozinhos resolver as pendências do IPTU foi um dos exemplos. Tais dificuldades levam muitos idosos não só a não conseguirem determinados serviços, mas a serem vítimas de fraude. Hamilton esclareceu que os crimes cibernéticos devem ser tratados pela delegacia específica da área para que sejam tomadas providências. A servidora assistente social da Câmara, Flávia Duarte, esclareceu que as pessoas idosas que tenham necessidade podem procurar o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara para orientação.  

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