O projeto de lei, de autoria do vereador Sargento Mello Casal, visa estender o prazo de utilização desses meios de transporte até 31 de dezembro de 2023 para os veículos com anos de fabricação 2005, 2006 e 2007

A prorrogação da vida útil dos veículos de exploração do transporte escolar no Município de Juiz de Fora é a pauta de projeto de lei (PL) de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB). O texto foi apresentado na última terça-feira, 15, e está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Caso aprovado, o texto da Lei nº 9.377 de 13 de novembro de 1998 será modificado e o prazo de utilização desses meios de transporte será estendido até 31 de dezembro de 2023 para os veículos com anos de fabricação 2005, 2006 e 2007.

De acordo com a justificativa do vereador, essa extensão é corroborada devido à pandemia de COVID-19, que ocasionou paralisação das atividades nesses veículos até o início de 2022, período em que as atividades escolares retornaram regularmente para o ano letivo. Na visão dele, “a prorrogação dos prazo de vida útil em questão serve apenas para compensar os permissionários pelos dois anos de inatividade, pois os mesmos seriam obrigados a trocar os veículos por carros mais novos para continuar a exploração dos serviços em um momento em que não houve ganhos por parte da classe”. 

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