O texto, aprovado em 3ª discussão, segue para sanção da PJF

O projeto de lei (PL) de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA) que tem o intuito de obrigar as empresas juiz-foranas que realizam atividades comerciais com cobre a manter registros que comprovem a origem dos fios, peças, placas que adquirirem (como recicladoras, que compram material em cobre para a reciclagem, que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, que operam como comércio de ferro velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados) foi aprovado em 3ª discussão na última quarta-feira, 23, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF).

Em caso de aprovação do PL pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a lei entrará em vigor na data de sua publicação e, com isso, as empresas devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores desses materiais, além de ficar estabelecida a necessidade de esses registros conterem também a descrição, origem, quantidade e data da compra do material adquirido pela empresa. Caso alguma entidade venha a descumprir alguma exigência proposta pelo projeto, ficarão sujeitas a penalidades que vão desde uma advertência até cassação do alvará de funcionamento.

Na justificativa do PL, Julinho afirma que a proposta vem para inibir os furtos "de fios de cobre e materiais em cobre que ocorrem em nossa cidade”, visto que "trazem prejuízo para a população em geral, pois geralmente as companhias telefônicas, elétricas, ferroviárias e ainda a própria Prefeitura é que são as vítimas”. Devido aos furtos, sob a ótica do vereador, vários usuários deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuízo para esses e para as empresas e, com o PL, é possível “inibir o furto desses materiais”.

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