Durante o encontro, secretário de Mobilidade Urbana revelou que os radares, previstos para entrarem em funcionamento este mês, ainda estão em fase de aferição pelo Inmetro; contrato prevê a instalação de radares em 34 pontos do município; reunião foi solicitada pelo vereador Sargento Mello Casal

Um investimento de mais de R$ 4 milhões em equipamentos de monitoramento de trânsito, que gerarão em sua totalidade a instalação de 34 radares no município, foi pauta de uma Audiência Pública (AP) na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), realizada nesta terça-feira, 22. O autor do Requerimento para o debate, vereador Sargento Mello Casal (PTB), convocou o representante da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), para a audiência. O presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT), abriu a reunião destacando a importância do tema, que ganhou grande repercussão local recentemente.

Na primeira fala na Tribuna, o proponente contextualizou a política de pontos de radares desde 2019. À época, de 23 locais contratados, apenas 11 estavam em funcionamento. “Queremos saber se estávamos pagando por radares que não estavam funcionando”, apontou o vereador Sargento Mello. Sobre o novo contrato, o parlamentar questionou a motivação da PJF e a prioridade dos investimentos públicos. “Como podemos instalar radares com a quantidade de buracos que temos na cidade? O Poder Público não está dando condições para trafegar nesta cidade, não é hora de colocarmos mais radares”, destacou.

Pela manifestação dos vereadores, outras questões foram levantadas. Pardal (PSL) apresentou a resposta de um Pedido de Informação, feito em parceria com o vereador João Wagner Antoniol (PSC). Dados do documento mostraram não ser perceptível um aumento no número de atropelamentos em pontos em que os radares não estavam em funcionamento - em 2020 foram 4.420 acidentes, enquanto em 2021 registaram-se 4.489 ocorrências. “Os radares são para educação no trânsito ou arrecadação?”, finalizou. Na mesma linha, Bejani Júnior (PODE) disse que “ainda é cedo para falarmos em ‘indústria de multas em Juiz de Fora’, mas a partir desta audiência estamos atentos e vamos fiscalizar este contrato”. André Luiz (REPUBLICANOS) defendeu que seja cumprida a Lei 14.258, demonstrando a arrecadação e a destinação de multas de trânsito.

Representando a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o secretário de Mobilidade Urbana (SMU), Tadeu David, explicou que a licitação teve início em 2018, com dois ganhadores. Recentemente, por meio de uma decisão judicial, a partir de processo interposto por uma dessas empresas, o Executivo precisou realizar a instalação dos equipamentos. “Os radares têm o objetivo estritamente educativo. Se chegarmos ao final do mandato e não tivermos computado nem um Real em multas, estarei satisfeito, pois a importância do equipamento é preservar a segurança de condutores e pedestres”, ponderou o secretário.

Durante a audiência, o gestor municipal revelou ainda que os novos radares ainda não estão em operação, a despeito da previsão contratual de o funcionamento começar em fevereiro. O processo de inserção dos equipamentos no sistema de trânsito está na etapa de aferição, realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Tadeu garantiu ainda que esses 34 pontos serão sinalizados verticalmente e horizontalmente e haverá um robusto trabalho de comunicação para divulgar a operação dos radares, e que não serão instalados em locais ocultos (como atrás de árvores e escondidos em postes), outro ponto de questionamento dos vereadores. 

Participaram ainda da Audiência Pública sobre a instalação dos radares as vereadoras Laiz Perrut (PT) e Kátia Franco Protetora (PSC) e os vereadores Marlon Siqueira (PP), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Zé Márcio Garotinho (PV).

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