De autoria dos vereadores Marlon Siqueira, Tiago Bonecão e Bejani Júnior e da vereadora Kátia Franco Protetora, o PL quer a divulgação de mais dados sobre a situação do Canil Municipal

Mais um projeto de lei (PL) a favor dos animais foi apresentado à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O PL foi proposto pelo vereador Marlon Siqueira (PP) e subscrito pelos parlamentares Bejani Júnior (PODE), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Kátia Franco Protetora (PSC). O projeto nomeado Canil Mais Transparente obriga a administração do espaço, sob gerência da Secretaria de Saúde (SS), a promover a divulgação de dados importantes a respeito dos animais tutelados pelo abrigo. A matéria foi apresentada na última terça-feira, 15.

Ao defender o projeto, durante a realização da 1ª Audiência Pública do 2º Período Legislativo, a qual abordou o tema, Marlon explicou o objetivo da matéria. “A partir de 2014, estávamos realizando grandes avanços na causa animal em Juiz de Fora, como a criação do Castramóvel, atendimento em clínicas e aumento de adoções, mas, principalmente, na revitalização do Canil Municipal. Não podemos recuar nenhum centímetro. Nossa lei vem para ampliar a transparência no nosso abrigo e retomar a participação dos protetores no nosso abrigo”, destacou o vereador.

No texto, o PL pretende obrigar a Secretaria de Saúde a divulgar dois tipos de informações de interesse público. O primeiro é a soma dos dados de animais que forem resgatados pelo Canil e passarem por procedimentos no espaço. Semanalmente, no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o PL quer determinar que deverão constar o número de cães, gatos e animais de grande porte que forem tratados, castrados, vacinados ou vierem a óbito. Além disso, o texto objetiva determinar que se torne pública a disponibilidade de insumos como vacinas, ração e tratamento, por meio da apresentação das notas fiscais das compras desses produtos.

Outro ponto da matéria pretende estabelecer a necessidade legal de a gestão do Canil Municipal registrar com microchips e fichar individualmente cada um de seus tutelados. A medida apresenta como objetivo auxiliar programas de adoção responsável e ajudar até na recuperação de algum animal perdido que, por ventura, tenha sido resgatado. O projeto de lei vem na esteira de denúncias de maus-tratos no Canil Municipal, que também foram discutidas pela CMJF. Já lido, o PL segue para avaliação das comissões temáticas antes da sua apreciação em Plenário.

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