As propostas de lei sofreram alterações para mais equilíbrio orçamentário e financiamento das políticas públicas

Na última Reunião Ordinária do ano, nesta terça-feira, 14, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), propostos pelo Poder Executivo por meio das Mensagens 4.476 e 4.477, respectivamente. Em mais de 8 horas de discussões, os parlamentares discutiram as propostas de alterações nas definições das políticas públicas que pautarão as ações do Município de 2022 a 2025, detalhados no PPA; e os direcionamentos financeiros para a gestão de Juiz de Fora em 2021 incluídos na LOA. 

O presidente da Comissão de Finanças, André Luiz (REPUBLICANOS), agradeceu a todos os vereadores e servidores, que auxiliaram nas avaliações das discussões; e ao Poder Executivo por ter participado de reuniões e Audiências Públicas para esclarecimentos. “As emendas impositivas são frutos de uma ampla discussão de todos os vereadores com o Executivo. Não foram tomadas decisões individualmente, embora seja uma prerrogativa dos parlamentares. Fizemos questão de debater com o Poder Executivo para o que é melhor para a população. Tivemos cuidado com a intermediação e fizemos um alinhamento com a esperança, por parte desta Casa, de que todas as emendas sejam efetivamente aplicadas”, ponderou o vereador. 

PPA

O PPA é o instrumento para o planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do Poder Executivo, organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, entre outros. Em Juiz de Fora, o PPA foi elaborado a partir da participação popular com compromisso em promover desenvolvimento local sustentável e transição ecológica. 

As propostas e direcionamentos de recursos para os próximos quatro anos são separados pelas seguintes áreas: Assistência Social, Câmara cidadã e solidária, Cultura para todos,  Democracia participativa, Desenvolvimento rural sustentável, Desenvolvimento sustentável e inclusivo, Desenvolvimento urbano sustentável, Educação para todos, Esporte para todos, Estruturação urbana, Gestão institucional, Gestão inteligente e sustentável, Operação especial, Polo turístico, Realização de direitos, Reserva, Saúde para todos, Segurança alimentar e nutricional sustentável, Segurança para todos, e Transporte para todos. 

Clique aqui para conferir na íntegra o PL do PPA no portal da Câmara Municipal.

LOA

A Lei Orçamentária Anual enviada aos vereadores apresentou como receita estimada o valor de R$ 2.579.996.336,05 (dois bilhões, quinhentos e setenta e nove milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e cinco centavos)  para atender às despesas dos orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimentos. Para o investimento em Juiz de Fora direcionado pelos vereadores por meio de emendas parlamentares, a previsão é de R$ 6.335.707,72. 

Clique aqui para conferir na íntegra o PL da LOA no portal da Câmara Municipal.

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