O projeto de lei, de autoria da vereadora Laiz Perrut, pretende promover a extensão temporária de passeios e vias públicas para lazer coletivo

A vereadora Laiz Perrut (PT) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante o 11º Período Legislativo, o projeto de lei (PL) que quer instituir o Programa Vaga Viva, incentivando a criação de parklets destinados à extensão temporária de passeio e vias públicas. A proposta prevê a implantação de uma plataforma sobre a área antes ocupada pelo estacionamento da via pública, podendo ser instalados bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário com finalidade de promover lazer coletivo, manifestações artísticas e culturais, prestação de serviços, dentre outras ações.

O PL esclarece que a pessoa física ou jurídica interessada na implementação das vagas vivas deve apresentar requerimento junto à Prefeitura Municipal, indicando sua proposta e anexando o projeto a ser desenvolvido para análise e aprovação. O mantenedor também deverá arcar com todos os custos dos parklets, além de sua instalação, manutenção e remoção. “Importante ressaltar que os parklets não prejudicam vagas preferenciais, pontos de ônibus, faixa de pedestres e outras sinalizações”, ressaltou Laiz.

Em sua justificativa, a vereadora defendeu que é preciso impulsionar os estabelecimentos comerciais que visam proporcionar lazer e entretenimento aos cidadãos e que tiveram que parar seus serviços em decorrência da pandemia. Assim, de acordo com o texto, o PL Vaga Viva surgiu como uma forma de apoiar esses empresários, seguindo um modelo de sucesso que já vem sendo usado em várias cidades do mundo. “Além de transformar a urbanização da cidade, substituindo carros por ambientes de interação social, o Projeto de Lei amplia a oferta de espaços bem ventilados e certamente é um investimento que agrada e leva segurança a população preocupada com a pandemia", pautou. 

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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