Na reunião proposta pelos vereadores Juraci Scheffer, Marlon Siqueira e Zé Márcio Garotinho, parlamentares apresentaram a pesquisa mais recente da ANP que afirma que Juiz de Fora tem a média de preços mais cara de MG; um aplicativo poderá tornar o consumo mais consciente

Os altos preços dos combustíveis praticados na cidade foram tema das discussões da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) nesta terça-feira, 23, durante a 3ª Audiência Pública do 11º Período Legislativo. Proposta pelos vereadores Juraci Scheffer (PT, presidente da CMJF), Marlon Siqueira (PP) e Zé Márcio Garotinho (PV), a reunião buscou discutir fatores responsáveis pela precificação como a carga tributária, a relação cambial pela alta recorde do Dólar em relação ao Real e ainda a possível prática de cartelização em estabelecimentos na cidade - que está sendo investigada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Os parlamentares iniciaram o encontro destacando uma pesquisa de preço divulgada hoje pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que afirma que, entre os 41 municípios mineiros pesquisados (entre os dias 14 e 20 de novembro), a cidade apresentou o preço médio mais alto do estado. “Por que será que Juiz de Fora é o combustível mais caro de Minas Gerais? Precisamos do Procon para averiguar isso e encaminhar as denúncias de forma pró-ativa”, destacou Juraci, contextualizando e apontando algumas consequências do fenômeno. “Desta vez temos um fator agravante, o descontrole cambial a nível federal. Com esse preço dos combustíveis as pessoas estão andando a pé, aumentou tudo, transporte por aplicativo e ônibus".

Já o vereador Garotinho lembrou de outras discussões sobre o tema que chegaram à Câmara, e que deram resultados. “É um tema constante nesta Casa Legislativa. Desde 2018 estamos realizando audiências e solicitando ao Procon uma fiscalização efetiva na forma que são feitos os reajustes na cidade”, exemplificou, citando um levantamento feito pelo Procon em abril de 2020 e acatado pelo MPMG, que apontava indícios de combinação no valor pago nas bombas pelos consumidores. “Ao analisar essa pesquisa, era perceptível uma variação mínima entre os 67 postos: 85% desses estabelecimentos praticavam preços com diferenças de 2 centavos, e 39 cobravam o mesmo valor”, apontou.

Representando o Executivo, o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC), Ignácio Delgado, ponderou outras questões relativas ao preço dos combustíveis praticados em Juiz de Fora. “A substância do problema está em como compramos petróleo refinado do exterior e vendemos o nosso, bruto, proveniente do pré-sal em sua maioria. Todos os países fazem um tipo de intervenção ao petróleo, que é ainda o elemento mais importante no contexto energético mundial”. Sobre a fiscalização, o superintendente do Procon/JF, Eduardo Floriano, destacou que o órgão realizou 245 atos de fiscalização, expediu 123 autos de notificações e 12 de infração, além de publicar seis pesquisas de preços neste período nos 70 postos de combustíveis. “Fiscalizamos pelo menos duas vezes cada posto, que foram notificados a apresentar os preços de compra e venda para o consumidor, levantando a lucratividade média”.

A necessidade de parceria entre os órgãos no combate à possível prática de cartel foi apontada. Durante a reunião, o representante do Procon explicou que existem 44 processos administrativos sobre o tema já abertos no Ministério Público, ainda sob investigação.

Vereador quer aplicativo para melhorar a concorrência

Nas considerações finais, Marlon Siqueira sugeriu a criação de um aplicativo em que os consumidores poderiam ter informações facilitadas sobre o preço da gasolina, etanol e diesel praticados na cidade. “Se os consumidores procurarem os postos mais baratos, já faríamos essa seleção por um melhor preço. Estimulamos assim o consumo consciente, incentivando a boa e livre concorrência, além de possibilitar uma fiscalização coletiva”, destacou o vereador e também proponente da Audiência Pública. Respondendo à questão, o gestor do Procon/JF explicou que já enviou o Termo de Referência para a elaboração de um aplicativo para que haja acesso imediato às pesquisas de preço realizadas pelo Procon, “não só de combustíveis, mas de cestas básicas, de gás de cozinha, indicando os melhores locais para adquirir o produto em cada região da cidade”, apontando o prazo do início do ano de 2022 para apresentação do projeto.

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