A reunião contou com a participação da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes

O Auxílio Brasil e os impactos para milhões de brasileiros em situação de pobreza foi o tema da 2ª Audiência Pública do 11º Período Legislativo da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19, e foi requerido pelos vereadores Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Juraci Scheffer (PT). 

Cida Oliveira citou a importância do debate realizado pela CMJF em vista da situação atual do Brasil. “A gente precisa falar da volta da miséria no país, da fome, do desemprego. Com o Bolsa Família essa situação nunca chegou a acabar de fato, mas ela foi muito reduzida”, disse. A parlamentar destacou que o Auxílio Brasil, proposto pelo governo federal e que está em vigor desde a última quarta-feira, 17, “é uma aventura que cria outra lógica para o beneficiado que sabe que o programa tem dia e hora para acabar, o mês seguinte à eleição do ano que vem. Só o tempo vai demonstrar se o Auxílio Brasil vai dar certo ou não, mas a fome não espera o tempo”. 

Outra requerente do encontro, a vereadora Laiz Perrut relembrou que o “Bolsa Família tirou o Brasil do mapa da fome, tirando milhões de brasileiros e brasileiras da miséria”. A parlamentar criticou, ainda, o Auxílio Brasil. “Ele não é um programa que busca transferir renda. Ele é um auxílio que tem uma data para acabar e os piores são os condicionantes. São vários penduricalhos para que as pessoas recebam mais que R$ 217”, disse. Também presente na audiência, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes, destacou que a principal crítica ao Auxílio Brasil é a sua falta de consistência. “A nossa rejeição não é vaidade, nem disputa política. Esse auxílio é irresponsabilidade do governo federal. Agora é tudo no mérito, numa visão moralista, como se o pobre fosse pobre por escolha própria. É inconsistente, sem informação”, afirmou Márcia Helena.

Juraci Scheffer, presidente da CMJF, enfatizou os impactos do Auxílio Brasil para a população de Juiz de Fora. “Existem 17 mil famílias na cidade que dependem do Auxílio Brasil e que estarão inseguras e, pior, as 66 mil pessoas que receberam o Auxílio Emergencial serão excluídas, influenciando não só na vida desses indivíduos, mas na economia da cidade”, disse. O parlamentar afirmou que, também, é fundamental pensar na assistência social como política pública e não como favor. “Como vamos ajudar se a assistência não é respeitada? Os recursos do Auxílio Emergencial foram fundamentais. Agora não podemos transformar o Auxílio Brasil em uma aventura. É preciso que façamos resistência à isso”, concluiu. 

Estiveram presentes na Audiência Pública a secretária de Assistência Social, Mallu Salim; o secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Liliane Knopp; o supervisor de gestão do Cadúnico, Tiago Oliveira Santos; e a gerente do Departamento de Transferência de Renda, Flávia Lopes. As vereadoras Tallia Sobral (PSOL) e Kátia Franco Protetora (PSC) e os parlamentares Sargento Mello Casal (PDT), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Vagner de Oliveira (PSB), Zé Márcio Garotinho (PV), André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Maurício Delgado (DEM) e Julinho Rossignoli (PATRIOTA) também participaram da reunião. 

Auxílio Brasil 

O Auxílio Brasil, criado pelo governo federal por meio da Medida Provisória nº 1.061 em substituição ao Bolsa Família, integra em um único programa várias políticas de transferência de renda, juntando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no programa, sem a exigência de recadastramento. 

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro e o programa englobará 9 modalidades de benefícios: Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar, Benefício de Superação de Extrema Pobreza, Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, “Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição. 

O valor de pelo menos R$ 400 mensais depende da aprovação da PEC dos Precatórios e terá valor complementar de caráter temporário até o dia 31 de dezembro de 2021. 

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