O projeto de lei, de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora, foi aprovado em 3ª discussão na 10ª Reunião Ordinária do 10º Período Legislativo

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou no último Período Legislativo, em sua 3ª discussão, o projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) que institui o programa permanente Censo Municipal de Animais Domésticos, com intuito de localizar, cadastrar, e orientar os proprietários desses animais sobre os cuidados e controle de zoonoses, em seu território urbano e rural. 

Em sua justificativa, Kátia destacou que é importante que o Município de Juiz de Fora conheça a realidade populacional dos seus animais domésticos. “Através do censo, podemos garantir ações e campanhas de proteção animal mais eficientes, adequar orçamentos para vacinação, vermifugação, castração e medidas sanitárias que correspondam à realidade populacional de animais”, pautou a vereadora. A iniciativa visa não somente assegurar os direitos dos animais, mas também estabelecer medidas adequadas de saúde pública no controle de zoonoses.

O PL segue para apreciação e sanção do Poder Executivo.

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