A lei, publicada nesta segunda-feira, 25, institui a campanha de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; o autor da lei é o vereador Julinho Rossignoli

Votada e aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a Lei nº 14.262, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA), foi sancionada pelo Executivo nesta segunda-feira, 25, e passa a valer a partir de sua publicação. A lei institui o mês de conscientização Abril Verde, com o objetivo de divulgar e debater modos de prevenção e tratamento aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, informando sobre os direitos dos trabalhadores. O período agora passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Juiz de Fora e deverá ser representado pelo símbolo de um laço verde, além de serem divulgadas as garantias asseguradas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e as normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. 

Na justificativa da lei, o vereador fez um paralelo entre as consequências dos acidentes de trabalho, que ocasionam prejuízos tanto para as empresas, “por perda de tempo, materiais, e causas judiciais posteriores”, quanto para a sociedade, “que perde capacidade produtiva”. Porém, principalmente, é uma situação danosa ao trabalhador, que “Além de perder temporariamente ou permanentemente sua capacidade laboral, tem seus aspectos físicos, psíquicos e sociais abalados de forma avassaladora”, defende Julinho.

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