O projeto de lei, apresentado no 10º Período Legislativo, pretende promover maior debate sobre o tema nas escolas do município

Foi apresentado pela vereadora Laiz Perrut (PT), durante o 10º Período Legislativo na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o projeto de lei (PL) que pretende instituir a Campanha Permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher o nome todo nao esta com caixa alta no pl?, com intuito de capacitar tais profissionais sobre o tema e de proporcionar uma maior disseminação dos debates sobre a questão nas Escolas Públicas do Município de Juiz de Fora. De acordo com o documento, para que haja a implementação da campanha, a Prefeitura deverá viabilizar aos educadores atividades informativas de orientação e conscientização sobre combate à violência contra a mulher, direitos das mulheres, combate ao machismo e ao patriarcado e sobre formas de enfrentamento e de superação da violência contra a mulher.

Em sua justificativa, Laiz ressalta que as estatísticas de mulheres vítimas de violência mostram a necessidade da busca incessante pela garantia dos direitos dessa parcela da população. “A escola é um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças, sendo papel do Poder Público planejar práticas que estimulem a reflexão e a crítica à violência contra a mulher, ao machismo e ao patriarcado, buscando interromper a reprodução destes em toda a sociedade”, pautou a vereadora. Segundo ela, o projeto de lei tem a finalidade de fazer com que professores criem atividades que ensinem e proporcionem conhecimentos sobre o tema no ambiente escolar.

O documento ainda determina que a Secretaria de Educação inclua no calendário escolar a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e Valorização das Mulheres, preferencialmente no mês de março, no qual é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Nesse sentido, a unidade escolar ficará responsável por promover ações durante a semana, divulgando à comunidade o relatório da capacitação permanente. 

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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