O proponente, vereador Sargento Mello Casal, apontou uma queda de orçamento previsto para 2023 de R$ 8 milhões em comparação com valores de 2019; a reunião acontece no período de apresentação do Plano Plurianual Participativo (PPA) e de inscrição para vagas em creches

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizou na terça-feira, 26, a 8ª Audiência Pública do 10º Período Legislativo. No leque de temas discutidos pelo Legislativo neste mês, desta vez, a pauta foi os recursos destinados à educação pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), tendo em vista o contexto de apresentação do Plano Plurianual Participativo (PPA), que indica a proposta de aplicação de verbas em áreas prioritárias nos próximos quatro anos. A discussão, solicitada pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), foi dividida pelo tripé: investimentos destinados à educação de forma geral, à alimentação dos alunos e às crianças em creches. 

Ao iniciar o encontro, o proponente Sargento Mello foi o primeiro a discursar, e apresentou dados do PPA sobre o que seria uma diminuição no investimento na educação, segundo o vereador. “Estou apresentando cifras, para mostrar que tem dinheiro disponível, e precisa ser aplicado. Mas queria entender porque no Plano Plurianual caiu o valor previsto para ser investido na educação municipal de Juiz de Fora”, destacou, exemplificando que dos cerca de R$ 71 milhões previstos em 2019, haverá uma queda para R$ 63 milhões na previsão orçamentária para o ano de 2023. O parlamentar questionou ainda o aporte para ampliação das vagas em creches, como elas são ocupadas e a municipalização do serviço. O presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), destacou a importância de discutir a educação pública, principalmente, em tempos da pandemia da COVID-19.

A secretária de Educação (SE), Nádia Ribas, buscou esclarecer pontos importantes sobre o número de creches e de vagas disponibilizadas às famílias. Segundo a gestora, Juiz de Fora conta hoje com 46 estabelecimentos que prestam esse serviço público, e uma oferta total de 4.461 vagas. “Os  critérios de acesso são exclusivamente pela vulnerabilidade das crianças e suas famílias, não existindo sorteio ou outra forma de acesso para essas vagas. A única forma fora disso são ordens judiciais de casos muito extremos”, explicou Ribas, salientando que vai até o dia 19 de novembro o prazo das inscrições para o período letivo de 2022. Outra questão respondida foi sobre a demanda reprimida que, atualmente, seria de 912 crianças não atendidas.

Sobre valores destinados a essa política, o Executivo defendeu o compromisso da Administração com a educação. Entre os questionamentos, os representantes da PJF  responderam que o valor per capita, isto é, para cada criança, passou de R$ 499 para R$ 518 mensais, e que 360 vagas serão criadas, em breve, em quatro creches que já estão em processo de construção. O valor do repasse foi considerado ainda insuficiente por algumas manifestações do público e dos convidados, entre eles a presidente da Associação Brasileira de Apoio às Entidades Beneficentes (ABA-EB), Joanita de Almeida, que responde por 24 instituições. “Gostaria de pagar mais aos nossos colaboradores, por exemplo, mas com os valores que vêm da Prefeitura não dá. O que falta para nós não é qualidade, mas dinheiro”. Mello finalizou o encontro criticando a prioridade nos investimentos da Prefeitura, citando como exemplo ações previstas no PPA para a comunicação pública e ações de marketing.

Quantidade e qualidade da merenda escolar foram questionadas 

Outro ponto de destaque da Audiência Pública foi a discussão da estratégia do Executivo na distribuição da merenda escolar. Sargento Mello apontou que não houve entregas mensais, e criticou a demora na entrega do segundo kit e as condições de entrega dos alimentos. Segundo ele, a primeira foi entregue no início do ano e a segunda remessa apenas nos meses de junho e agosto de 2021, sendo que há mais de 29 mil atendidos pela rede municipal de ensino. A responsável pela SE explicou como foi executado o valor da alimentação escolar, explicando que “antes não poderíamos fazer o kit. Imediatamente após a liberação, fizemos uma força tarefa de todas as secretarias e conseguimos, já em fevereiro, enviar as primeiras cestas básicas, feitas sob orientação de nutricionistas”, disse Nádia Ribas.

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