O presidente da Câmara, Juraci Scheffer, e a vereadora Laiz Perrut receberam representantes do conselho e da secretaria municipal de Assistência Social preocupados com possíveis consequências negativas do novo programa; CMJF agendará uma Audiência Pública sobre o tema

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu na última quinta-feira, 21, conselheiros do  Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e servidores da Secretaria de Assistência Social (SAS). Na pauta, um documento que elenca diversas preocupações quanto à aplicação do Programa Auxílio Brasil, que o Governo Federal busca instituir por meio de uma Medida Provisória - ainda seguirá para apreciação do Congresso Nacional. O Legislativo Municipal recebeu o documento e fará a discussão local do tema em uma Audiência Pública a ser  agendada. No encontro, a Câmara foi representada pelo vereador Juraci Scheffer (PT, presidente da CMJF) e pela vereadora Laiz Perrut (PT). 

No texto, a SAS descreve 10 pontos de destaque na Medida Provisória que “merecem atenção”, que representam riscos às atuais formas de assistência social ofertadas pelo Poder Público, principalmente o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda que seriam suprimidos. Segundo o documento, “o Auxilio Brasil destaca-se pelo seu caráter excludente das maiorias que compõem a maioria brasileira, desigual e avassalada pela pandemia, que deixa sua marca da fome, da miséria e do luto”. A despeito da divulgação oficial de um aumento do valor ofertado, para R$ 400 em benefício único, segundo a SAS as considerações apontam efeitos negativos como a não menção de grupos prioritários nas políticas e a abertura da possibilidade de dívida por consignação sobre o benefício.

“A assistência social aos mais vulneráveis não é favor, é um direito constitucional sagrado que precisamos defender a todo custo. A nossa Câmara, que reverbera e discute temas relevantes a nível nacional e global, precisa debater as consequências de um programa que afetará dezenas de milhares de brasileiros”, defendeu Juraci durante a reunião, dizendo que Mesa Diretora buscará agendar essa Audiência Pública o mais rápido possível. Laiz Perrut, que é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, apontou que o caminho seria outro, o fortalecimento dos programas sociais existentes: “sabemos o efeito positivo do Bolsa Família para o fortalecimento das famílias, normalmente chefiadas por mulheres, e para a manutenção de crianças na escola”. Outra consideração inserida no documento é a supressão do Beneficio Básico, no valor de R$ 89, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza e a 
supressão do Beneficio Variável destinado a mulher nutriz.

Participaram ainda representantes das parlamentares Cida Oliveira (PT) e Tallia Sobral (PSOL).

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