Taxistas pedem alteração da legislação em vigor para beneficiar a categoria; vereador Pardal sustenta veto em projeto de lei mediante permuta para garantir melhorias nas condições de pagamento da taxa de outorga dos permissionários 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu, para uma reunião com permissionários de táxis que contou com a presença de assessor da vereadora Laiz Perrut (PT). Mediada pelo vereador Pardal (PSL), a reunião é uma continuidade das negociações com a Procuradoria Geral do Município, que propôs no início do mês uma mesa de diálogo sobre o sistema de transporte individual.    

Segundo o vereador Pardal, foi estabelecida uma espécie de permuta com o Executivo para possibilitar uma melhoria em relação à negociação da taxa de outorga de permissão de táxi. “Vamos aceitar o veto ao projeto de lei [146/2021], que está sendo objeto de veto nesta quarta-feira, 21, para que os taxistas sejam beneficiados com uma ação melhor do Executivo”, disse.   

Os representantes de associações e do sindicato dos taxistas apresentaram a necessidade de alterar as regras da legislação em vigor (Lei 14158/2014) no tocante à troca do carro híbrido por um normal, de placa comum, e à questão da dificuldade no pagamento das taxas de outorga dos carros de aluguel. Segundo o taxista Agostinho, que possui um veículo híbrido, o custo para manter um carro desse tipo é muito alto, apenas a reposição da bateria fica no valor de R$ 15 mil.

O secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Fernando Tadeu, esteve na Câmara, assim como o procurador municipal adjunto Eduardo de Souza Floriano, para ouvir as demandas dos taxistas e se solidarizou com o problema. “A pauta é de suma importância e vamos lutar pela mudança dessa situação. Não vamos deixar isso pendente, vamos avançar tanto nesse sentido da substituição do carro híbrido, quanto na questão do compromisso assumido sobre a mudança na taxa de outorga”, disse o secretário.

Ao ser cobrado pelos parlamentares em Audiência Pública sobre o transporte público, realizada na última  quarta-feira, 20, o secretário Fernando Tadeu garantiu que estão em andamento estudos para um remodelamento do sistema de transporte público em Juiz de Fora, que inclui todos os modais, a ser apresentado até o final do ano.     

Para saber mais sobre o projeto de lei 145, que estabelece a forma de pagamento das Outorgas de Permissão de Táxi resultantes da Concorrência Pública nº 007/2014 - SETTRA, clique aqui.

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