De iniciativa do vereador Marlon Siqueira, o encontro discutiu ações a favor de um melhor ambiente de negócios; o fim da exigência de alvarás, da dupla avaliação de um mesmo processo e criação da Sala do Empreendedor foram algumas das ações apontadas para diminuir a burocracia na cidade

Juiz de Fora se encontra hoje na 78ª posição no ranking geral do Índice de Cidades Empreendedoras 2020 e no último lugar, entre os 100 maiores municípios brasileiros, no quesito ambiente regulatório. Foi com esse preocupante dado que o vereador Marlon Siqueira (PP) iniciou como proponente da 3ª Audiência Pública do 10º Período Legislativo, nesta terça-feira, 19. O encontro reuniu representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e de entidades empresariais para discutir formas de combate à burocracia e de incentivo ao desenvolvimento sustentável.

“A burocracia atrapalha investimentos e penaliza investidores e o próprio Poder Público. Precisamos saber como a Prefeitura está se movendo para combatê-la. Para que nossa cidade se desenvolva em áreas como a de tecnologia, e que ela não cresça sozinha”, resumiu Marlon. Pela defesa do desenvolvimento regional, o presidente Juraci Scheffer (PT) salientou a importância de uma política pública mais ampla. “Estamos visitando as cidades do entorno, as Câmaras Municipais, e observamos uma interdependência entre os municípios”.

O gestor da Secretaria Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC), Ignácio Delgado, abriu seu discurso admitindo que o Executivo se preocupou desde o início da Administração com o dado da pesquisa, e que de imediato criou o Comitê de Desburocratização, para afinar processos, gerar eficiência processual e legal. Entre as medidas já realizadas, citou a liberação sem alvará para mais de 270 atividades e a implantação da Câmara Integrada para Análise e Aprovação de Novos Empreendimentos (Ciaane), para aprovação conjunta de processos. Na mesma linha, o secretário-geral do grupo, Yuri Fófano, destacou que Juiz de Fora foi a primeira cidade mineira a ter essa iniciativa e também o desafio na mudança de fluxos de trabalho e hábitos.

Uma das entidades que enviaram representantes foi a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). “Juiz de Fora tem um potencial de atração de investimentos adormecido enorme, como localização e mão-de-obra. O que precisa é de união do Poder Público, iniciativa privada e associação buscando o mesmo caminho”, relatou o presidente da Regional Zona da Mata, Heveraldo Lima. Na audiência, servidores da SEDIC explicaram que a criação da Sala do Empreendedor, lançada pelo Executivo em maio de 2021, busca ser essa referência a empreendedores locais e também de fora. 

Da possibilidade de participação remota - possível por meio do número (32) 99183-0706, vieram algumas perguntas dos cidadãos. Entre elas, foi questionada a demora na avaliação dos processos, assunto que também foi apontado pelos vereadores. Ignácio respondeu ao tema, dizendo que a PJF vem trabalhando na integração entre todos os sistemas e também na legislação: “Temos cerca de 17 leis que falam sobre a realização de eventos, que precisam ser unificadas”. Além do prazo final dos trabalhos do Comitê, que termina em novembro deste ano, o secretário falou da previsão de unificação tecnológica de toda Prefeitura, prevista para maio de 2022.

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