Projeto Pró-Cultura JF visa a aplicação de incentivo fiscal na promoção da cultura; ações do Outubro Rosa também foram destaque

Em entrevista concedida ao vivo à JFTV Câmara, o vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) aproveitou o momento para explicar o projeto de lei de sua autoria, denominado Pró-Cultura-JF, que está em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A proposta é a criação de incentivo fiscal para fomento da cultura local. O bate papo ocorreu no início da 3ª Reunião Ordinária do 10º Período Legislativo. Momentos antes o projeto havia sido pauta de uma Audiência Pública.  

“O Pró-Cultura JF está baseado na aplicação de parte do ISSQN das empresas na promoção da cultura local. Isso torna nossa proposta diferente da Lei Murilo Mendes, é um complemento”. De acordo com o autor, o projeto pode ter um impacto positivo para a cidade. “Nosso intuito é ativar a cadeia da economia, já vimos que os investimentos no setor da cultura movimentam outras áreas. Poderemos transformar nosso município novamente em um celeiro da cultura, trazendo eventos e fomentando a qualificação dos artistas”. 

Durante a entrevista, o parlamentar aproveitou para destacar as ações que estão sendo realizadas durante o Outubro Rosa, mês destinado à conscientização e prevenção do câncer de mama. “Precisamos lembrar que esse é o tipo de câncer que mais acomete mulheres no Brasil. Por isso, realizamos aqui na Câmara cerca de 60 atendimentos, foram  mamografias e encaminhamento a atendimento especializado. Além disso, estamos realizando uma campanha ‘Caixa Rosa - Denise Barros’ com o recolhimento de lenços e toalhas de mãos que serão doados a mulheres que estão passando por tratamento”. 

O parlamentar também comentou sobre a sanção da lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher na Administração Pública Municipal. “Essa norma intensifica a Lei Maria da Penha, então o sujeito que cometeu o crime de violência contra mulher que tiver sido transitado em julgado está proibido de cumprir pena alternativa na Administração direta e indireta no município de Juiz de Fora”. O vereador comentou que a lei está sendo replicada em outras cidades. 

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