Rose França propõe proteção aos servidores públicos no ambiente de trabalho

       “Estamos conscientes dos problemas enfrentados pelos servidores quando expostos a situações de risco no trabalho. E mais, estamos cientes não só da pressão física, mas da psicológica que essas situações podem levar. Precisamos, não só rever os problemas do setor, mas também apresentar mecanismos que amenizem a situação dos trabalhadores públicos municipais. Como legisladora eu tenho esse compromisso, tentar reverter o processo degradante que vem acontecendo na saúde desses funcionários há muitos anos”. A justificativa é da vereadora Rose França (PSC) que tem tramitando projeto de sua autoria prevendo a realização, semestralmente, de perícias técnicas nos locais onde os servidores estejam expostos, de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermite, a agentes insalubres, penosos ou perigosos.
       
       De acordo com a matéria, deverá ser disponibilizado ao trabalhador público todos os documentos que provam o ambiente de risco que ele trabalha tais como exposição a ruídos acima de 85 decibéis; contato com bactérias, vírus ou doenças contagiosas; contato direto com pessoa portadora de doença infecto-contagiosa; locais com alto risco de explosões e próximos redes elétricas de alta tensão; exerça o cargo de motorista de veículos acima de 6 toneladas; e trabalhe em locais com excesso de umidade.
       
       As perícias serão elaboradas por profissional devidamente habilitado, engenheiro ou médico de segurança do trabalho, pertencente aos órgãos técnicos do Poder Executivo. Em caso de discordância com o resultado do laudo da perícia técnica, o servidor poderá apresentar requerimento para a realização de nova perícia no local.
       
       Caso a perícia seja feita por profissionais que não sejam do quadro da Prefeitura, a nova inspeção deverá ser feita acompanhada pelo profissional que elaborou o primeiro laudo técnico. O documento servirá, inclusive, para o requerimento de benefícios que complementem a aposentadoria. “A integridade da saúde do servidor faz parte do leque vasto de atribuições dos cidadãos eleitos pelo povo para representá-lo. Mais uma vez assumo o meu compromisso de legislar em favor da maioria”, disse a petebista.

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