Solicitado pelas Comissões de Saúde e Bem-estar e da Defesa da Pessoa Idosa, o encontro buscou discutir as problemáticas e consequências do entendimento do envelhecimento como doença; Câmara enviará uma Representação à Organização Mundial da Saúde posicionando-se contra a medida

Velhice não pode ser classificada como doença. Essa foi a defesa da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) em Audiência Pública (AP) realizada nesta terça-feira, 28. O Parlamento juiz-forano buscou ecoar uma discussão que está sendo proposta internacionalmente, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar que, a partir de 2022, constará na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) o envelhecimento como uma doença. A audiência foi solicitada pelos vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, composta por Julinho Rossignoli (PATRIOTA, presidente), André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Nilton Militão (PSD); e a Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social, formada por Marlon Siqueira (PP, presidente), Vagner de Oliveira (PSB), Julinho e Tallia Sobral (PSOL).

A principal preocupação dos edis é que essa inclusão possa alimentar rótulos negativos, criando estigmas com relação ao envelhecimento. O vereador Julinho Rossignoli abriu as falas destacando a importância produtiva da pessoa idosa para a sociedade: “como chamar de doentes aqueles que estão no auge da sua vida, sustentando, por vezes, lares inteiros de pessoas mais jovens?”. Já Tiago Bonecão exemplificou que o trabalho da comissão vem sendo de encontro a esse entendimento: “precisamos sim, investir na qualidade de vida, em ações culturais para eles”. Outro membro do grupo de vereadores, André Luiz, sugeriu que "não podemos aceitar esse absurdo, que não ajuda em nada. Que esse grito saia de Juiz de Fora”.

Para além do etarismo - a discriminação ou preconceito por questões de idade -, o presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), ponderou que essa mudança afeta a sociedade como um todo. “Me parece um retrocesso da OMS. Enxergar a velhice como doença não tem um reflexo só na questão moral, mas até no mundo jurídico e previdenciário”. Outra possível consequência negativa prática, levantada durante a discussão, reside na relação entre os planos de saúde e os clientes acima de 60 anos. A preocupação é que os seguros poderiam buscar a cobrança de um valor extra ou até um período de carência próprio pelo simples fato de a pessoa idosa ter agora um CID próprio relativo à sua faixa etária: a idade, por si só, poderia constar como doença

Durante a AP, o posicionamento contrário à medida da OMS foi reforçado pelos convidados. O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, Dr. Frederico Escaleira (PATRIOTA), fez coro à iniciativa da CMJF. “No contexto federal, há o mesmo clima de revolta. Já enviamos uma Moção de Recomendação para que a Organização Mundial de Saúde reveja a situação do CID”. Militante do tema, a ex-vereadora Ana Rossignoli defendeu o combate ao que ela chamou de enfermidades reais, que afetam as pessoas idosas, como problemas cardíacos, ansiedade e depressão e repudiou a nova tipificação. “Em seu artigo 8º, o Estatuto do Idoso diz que envelhecer é um direito de todo o cidadão, nunca será uma doença”.

No contexto de Juiz de Fora, a secretária de Assistência Social (SAS) apontou a necessidade de ampliação de ações e a integração entre os serviços públicos e as famílias que contam com pessoas idosas como membros: “as unidades de saúde e dos CRAS [Centros Regionais de Assistência Social] têm esse papel em fortalecer os laços com os idosos”, explicou Malu Salim. Representando a Secretaria de Saúde (SS), a subsecretária de Atenção à Saúde, Joana Darc Zanelli, elencou os serviços disponíveis para a saúde do idoso, e como acessá-los. “Só no Departamento de Saúde do Idoso, temos uma média robusta de 11.500 atendimentos por ano. Temos ainda os cuidados de serviços ambulatoriais, de saúde mental, odontológicos e de traumatologia, por exemplo”.

Ao final do encontro, o presidente Juraci Scheffer propôs a construção e o envio de uma Representação da CMJF à OMS cobrando a retirada da velhice como doença na próxima edição do CID, que será publicada em 2022. Foi entregue também à assistente social Lidiane Charbel, participante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da CMJF, o Prêmio Zilda Arns, ofertado pela Câmara dos Deputados, como um reconhecimento do trabalho de Lidiane em ações para a garantia de políticas públicas para pessoas idosas e instituições de longa permanência (ILPIs).

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