Integrantes da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa e Saúde Pública e Bem-Estar Social querem debater sobre a intenção da  OMS de incluir um CID relativo a essa faixa etária a partir do ano que vem, considerando velhice como doença

Em atendimento ao Requerimento 010194/2021 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, junto com a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), nesta terça-feira, 28, acontece Audiência Pública sobre classificação da velhice como doença por parte da OMS (Organização Mundial de Saúde). 

Fazem parte da Comissão de Defesa dos Direitos?? da Pessoa Idosa os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Nilton Militão (PSD) e da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar os vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Marlon Siqueira (PP) e Tallia Sobral (PSOL). Já o vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA) faz parte das duas comissões, sendo presidente da Comissão da Pessoa Idosa. 

De acordo com os integrantes das comissões, Juiz de Fora é uma cidade com mais de 100 mil pessoas idosas. “Falar que velhice é doença é um retrocesso. Envelhecer é um privilégio. De acordo com o artigo 8° do Estatuto do Idoso, envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social”, disseram. 

A OMS (Organização Mundial de Saúde) quer incluir um CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) relativo aos idosos a partir do ano que vem: em janeiro de 2022, entrará em vigor o CID 11, que irá permitir o diagnóstico da velhice como doença. "Consideramos incoerência, pois a própria OMS estabeleceu a década de 2021 a 2030 como a ‘Década do Envelhecimento’. Esta situação vai gerar um preconceito contra os idosos. Isto nos faz refletir que em caso de óbito de uma pessoa idosa será diagnosticado como velhice sem realmente destacar a causa da morte”, complementam os proponentes da audiência. 

Foram convidadas as Secretarias de Saúde, de Assistência Social e de Direitos Humanos; o Conselho Municipal de Saúde; o Departamento de Saúde do Idoso; a Ouvidoria Municipal de Saúde; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; a OAB/JF; a Unimed/JF; o Plasc/Santa Casa; a Pró-Reitoria de Extensão da UFJF; a coordenação do curso de medicina da Faculdade Suprema; a Sociedade de Medicina e Cirurgia/JF; o Conselho Regional de Enfermagem; a Associação Fórum ILPI/JF; a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de JF; o Comitê de Cidadania da Arquidiocese de JF e dois médicos geriatras.

A participação popular está garantida por meio do aplicativo WhatsApp da CMJF, (32) 99183-0706, por onde podem ser enviadas mensagens com os questionamentos e sugestões até 30 minutos após o início da reunião. Todas as Audiências Públicas serão transmitidas às 15h e ao vivo pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube. 

Protocolos sanitários para reuniões na Câmara Municipal

As audiências serão realizadas de forma híbrida, enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade decorrente da emergência em saúde pública causada pela COVID-19. 

Para que a presença do público ocorra de maneira segura a servidores e visitantes, a Câmara propôs algumas regras, conforme o Ato 306 de 12 de julho de 2021: os assentos deverão ter a ocupação intercalada e não será permitida a presença de público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias a todos os presentes nas dependências do Palácio Barbosa Lima as normas de segurança sanitárias como a aferição da temperatura, a higienização das mãos com álcool em gel e o uso de máscara facial.

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