O projeto, de autoria do vereador Julinho Rossignoli , foi aprovado em 3ª discussão na última quinta-feira, 23, e agora segue para apreciação do Executivo

O projeto de lei (PL) que torna obrigatória a afixação de placa que informe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios particulares e estabelecimentos como bares, comércios, restaurantes, lanchonetes, clubes e casas de festas existentes no município de Juiz de Fora foi aprovado em 3ª discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) durante o 9º Período Legislativo. O PL, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA), engloba vários tipos de discriminação, incluindo aqueles ligados a raça, sexo, cor, origem, orientação sexual, identidade de gênero, condição social, idade, deficiência física ou intelectual, ou doença não contagiosa. 

Na justificativa da proposta, Julinho destaca que o Brasil é um país muito diverso mas, mesmo assim, não tem capacidade para impedir comportamentos discriminatórios entre a população. “Sabemos que a Constituição Federal demonstra a preocupação em promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, entretanto, a vivência diária nos faz concluir que as determinações contidas na Carta Magna não são fielmente seguidas por todos”, concluiu, demonstrando a impotância do projeto de lei em questão.

O PL segue para apreciação e sanção do Poder Executivo.

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