O projeto de lei, apresentado na 7ª Reunião Ordinária do 8º Período Legislativo, determina que sejam oferecidas palestras, dinâmicas e ações educativas ligadas à educação e prevenção no trânsito

O vereador André Luiz (REPUBLICANOS) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante a 7ª Reunião Ordinária do 8º Período Legislativo, o projeto de lei (PL) que estabelece o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental de Juiz de Fora. O documento é subscrito pelos vereadores Dr. Antônio Aguiar (DEM), Zé Márcio Garotinho (PV), João Wagner Antoniol (PSC), Bejani Júnior (PODE), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Maurício Delgado (DEM), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Nilton MIlitão (PSD), e pelas vereadoras Cida Oliveira (PT) e Kátia Franco Protetora (PSC).

O PL prevê que equipes compostas por agentes de trânsito de Juiz de Fora, em parceria com as escolas, ofereçam seminários, palestras, dinâmicas de grupos e ações educativas no geral abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito. O destaque deverá ser dado à mobilidade urbana, evidenciando os diversos modais de deslocamento, principalmente as alternativas não poluentes, como é o caso das bicicletas, e evidenciando a importância do respeito às vagas privativas, destinadas por exemplo aos idosos, às pessoas com deficiência e às gestantes. As escolas da rede particular de ensino, mediante convênio com o Poder Público, também poderão participar do Programa Educação no Trânsito.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), ocorrem 47 mil mortes no trânsito por ano no Brasil e cerca de 400 mil pessoas ficam com alguma sequela após acidentes. Em sua justificativa, André Luiz pautou a importância da educação como principal e mais eficiente ferramenta de solução para os problemas no trânsito. “A curto e a médio prazos, podemos até nos valer das advertências, punições e ameaças quais sejam: os guardas, pardais, barreiras, lombadas eletrônicas e até cassação de carteiras. Mas, a longo prazo, só um motorista consciente e responsável irá, independente de qualquer ameaça, apresentar um comportamento civilizado no trânsito”, ressaltou o vereador. 

O PL está em tramitação na Câmara e, caso aprovado e sancionado, passará a valer a partir de sua publicação.

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