A proposta é que o Poder Público teste e acompanhe as condições de acuidade visual e auditiva dos estudantes; os exames devem ser realizados pelo Executivo anualmente, no primeiro semestre, nas escolas e creches municipais

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) recebeu na última quinta-feira, 26, um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Bejani Júnior(PODE) que pretende instituir a realização de testes de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino. Segundo o vereador, existe um grande número de crianças em idade escolar que nunca passaram por exames oftalmológicos ou óticos.

“É necessário ver e ouvir para entender. Os problemas de visão e audição acarretam ônus ao aprendizado e a socialização”, afirma Bejani na justificativa do PL, apontando até a existência de casos de crianças com cefaléia (dor de cabeça) por conta da falta dos óculos. “Está estatisticamente comprovado que de 15 a 18% das crianças brasileiras têm deficiência visual. E, muitas vezes, a criança é tratada como desatenta na escola, sem acompanhar eficientemente o ensino ministrado”, aponta.

O projeto apresentado pretende que os exames sejam realizados pelo Executivo anualmente, no primeiro semestre, nos próprios estabelecimentos da Rede Pública, nas escolas e creches, e com participação e acompanhamento de profissionais especializados da área, como médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas do município. Bejani Júnior propõe ainda que, a partir dos resultados indicativos de intervenção dos testes, seja realizada uma reunião com os pais ou responsáveis dos alunos para prestar completa orientação, além da indicação que a Prefeitura disponibilize meios para que o aluno faça o tratamento adequado, com acompanhamento médico e confecção de óculos e disponibilização de aparelho auditivo quando necessário. Um comprovante de que o aluno passou pelos testes de acuidade visual e auditiva deverá ser enviado à família do estudante e anexado em sua ficha escolar.

O projeto segue em tramitação pelas comissões temáticas permanentes da Câmara.

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