As vereadoras Cida, Laiz e Tallia encaminham proposta de 20% de vagas para negros e pardos em concursos públicos; a matéria foi apresentada na última quarta-feira

As vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) assinam juntas o projeto de lei que determina   reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Juiz de Fora e nas entidades de sua Administração Indireta.

A proposta prevê reserva de vagas sempre que as oportunidades oferecidas no concurso forem iguais ou superiores a cinco vagas, sendo que os candidatos que se autodeclararem negros e pardos concorrerão àquelas de ampla concorrência sem prejuízo às vagas reservadas na forma do PL. Aquele que não deseje firmar a declaração, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência. O percentual da cota é o mesmo previsto em outras regulamentações nacionais e estaduais. 

Na justificativa as vereadoras alegam que a proposta trata de uma “previsão legal de políticas afirmativas étnicorraciais, no âmbito dos concursos públicos municipais, com objetivo de democratizar o acesso também à população negra e parda, tradicionalmente excluídos dos postos de trabalho público, sobretudo de nível e escolaridade mais altas, conforme diversas previsões semelhantes pelo país”.

O projeto foi apresentado durante a 3ª Reunião Ordinária, na última quarta-feira,18, e foi construído e discutido com os movimentos sociais no âmbito da Comissão Especial de Igualdade Racial, da qual elas fazem parte aqui na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). Agora o projeto segue para tramitação na Casa. 

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