Entre os assuntos abordados, estão a permanência de quartéis em Juiz de Fora, a prática de ciclismo, a situação do Canil Municipal e o projeto de lei complementar sobre isenção de IPTU para imóveis de titularidade de associação de moradores de bairros utilizados como sede

Entre os dias 23 e 26 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) realizará quatro encontros entre a população e representantes do Poder Público para discutir temas relevantes para a sociedade, as Audiências Públicas (AP). Todos os encontros acontecem no Plenário da CMJF e ao vivo pela JFTV Câmara (canal 35.1 e no YouTube) sempre às 15h, e poderão contar com participação popular por mensagens ou conforme o Ato 306, de 12 de julho de 2021.

Para tratar sobre a permanência do 17° Batalhão Logístico Leve de Montanha e do 4° Depósito de Suprimentos em Juiz de Fora, a Câmara Municipal vai tratar do assunto, no dia 23, em Audiência Pública proposta pelos vereadores João Wagner Antoniol (PSC), Sargento Mello Casal (PTB), Zé Márcio Garotinho (PV) e Vagner de Oliveira (PSB). 

Foram convidados representantes da 4ª Região Militar, do 4º Depósito de Suprimento, da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, do 17º Batalhão Logístico Leve de Montanha, da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Comercial de Juiz de Fora, do Clube de Engenharia de Juiz de Fora, do Instituto de Arquitetos do Brasil - núcleo Juiz de Fora, do Sindicato da Indústria da Construção Civil e da UFJF as Secretarias de Governo e Planejamento Urbano, além da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. 

Na terça-feira, 24, a Audiência Pública solicitada pelo vereador Marlon Siqueira (PP) vai tratar sobre a prática de ciclismo em Juiz de Fora. A proposta espera discutir as condições da cidade, as modalidades e os percursos de uma atividade cada vez mais comum em grandes centros urbanos. Foram convocados a participar das discussões os secretários de Esporte e Lazer, de Mobilidade Urbana e de Governo. Participarão também os secretários de Comunicação Pública; de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade; de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas; de Segurança Urbana e Cidadania; e representantes do Conselho Municipal de Desportos.

O vereador Pardal (PSL) foi autor do Requerimento para a audiência da quarta-feira, 25, às 15h, que tratará sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que inclui o inciso X no artigo 48 da Lei Municipal nº 5.546, de 26 de dezembro de 1978, com o objetivo de incluir as associações de moradores na isenção de IPTU, de imóveis de que as associações são titulares e utilizam como sede. Foram convidados representantes das Secretarias de Governo e Fazenda e diversos representantes e associações, incluindo a União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distrito (UNIJUF).

Para  tratar sobre a situação do Canil Municipal, no dia 26,  a Audiência Pública solicitada pela vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) terá como objetivo esclarecer sobre os treinamentos para os funcionários e quais os projetos para melhoria efetiva do canil. Foram convidados representantes das Secretarias de Governo, de Educação, de Saúde e também do Demlurb. 

Medidas restritivas

Enquanto vigorar a medida restritiva destinada a preservar o distanciamento social durante a situação de calamidade decorrente da emergência em saúde pública causada pela COVID-19, as audiências do 8º Período Legislativo serão realizadas de forma híbrida.

Para que a presença do público ocorra de maneira segura a servidores e visitantes, a Câmara propôs algumas regras, conforme o Ato 306 de 12 de julho de 2021: os assentos deverão ter a ocupação intercalada e não será permitida a presença de público em pé e o Plenário Vereador Francisco Afonso Pinheiro terá ocupação máxima de 50% da capacidade de lotação. Continuam obrigatórias a todos os presentes nas dependências do Palácio Barbosa Lima as normas de segurança sanitárias como a aferição da temperatura, a higienização das mãos com álcool em gel e o uso de máscara facial.

A participação popular está assegurada também por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp da CMJF, (32) 99183-0706, por onde podem ser enviados todos os questionamentos e sugestões até 30 minutos após o início da reunião. Todas as Audiências Públicas estão agendadas para às 15h e serão transmitidas ao vivo pela JFTV Câmara, canal 35.1, e pelo YouTube.  

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa