O retorno, no entanto, depende da continuidade dos bons índices no combate à pandemia e aplicação da segunda dose da vacina nos profissionais da educação; a audiência foi proposta pelos vereadores Juraci Scheffer, Maurício Delgado e Marlon Siqueira

O retorno seguro das aulas presenciais na cidade foi o tema da 1ª Audiência Pública do mês de agosto da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), realizada na tarde da última terça-feira, 17. Com duração de cerca de sete horas, a audiência foi solicitada pelos vereadores Juraci Scheffer (PT), Maurício Delgado (DEM) e Marlon Siqueira (PP) e ouviu representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), de sindicatos, associações e entidades de mães e pais de alunos. 

O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), Juraci Scheffer, ressaltou a importância do tema da Audiência Pública, que teve participação de todos os vereadores da Casa: “Essa audiência cumpre a sua missão, que é de trazer esclarecimento das ações que o Executivo tem feito para o retorno das aulas presenciais. Hoje as secretarias de Governo, Saúde e Educação nos trouxeram uma situação que já é um alento, que é o retorno em setembro”.

Durante a reunião, a secretária de Governo, Cidinha Louzada, afirmou que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está pronta para retomar as aulas presenciais em setembro. “Depende do plano, depende da vacinação. Mas a esperança de retorno é em setembro. A cidade está avançando. Se tudo der certo voltamos em setembro”, completou a secretária.

O vereador Maurício, um dos proponentes do encontro, enfatizou que dos 13 municípios mineiros com mais de 200 mil habitantes, Juiz de Fora é o único que ainda não retomou as aulas presenciais. “Os profissionais da educação receberam a primeira dose em junho. Todas as outras atividades já foram retomadas, menos as aulas presenciais. Estamos vendo a todo momento vários e vários eventos acontecendo”, disse. O parlamentar também lembrou que mais de 80% do público-alvo de Juiz de Fora já foi vacinado, e que inúmeros estudos mostram que o retorno às aulas é possível com todos os protocolos necessários.

A secretária de Educação, Nádia Ribas, apresentou o documento orientador para a retomada das aulas presenciais e destacou que a PJF tem “um cuidado rigoroso para seguir o que fala a ciência e preservar a vida de todas as crianças, professores, funcionários das creches e escolas e sociedade”. Nádia lembrou ainda que as escolas do município continuam funcionando mesmo sem as aulas presenciais. “Nossas escolas não pararam nenhum momento. Mesmo com as suas dificuldades, elas nunca pararam. Além de nós termos visitado quase todas elas, nós fizemos reformas, adequações e os professores produziram apostilas, entregaram o material para os alunos e também cestas básicas”.

Também proponente, o vereador Marlon lembrou que a CMJF é a Casa do Povo, e várias conquistas são alcançadas mediante discussões, inclusive sobre a volta às aulas presenciais. “Desde de janeiro começamos a debater esse assunto com a atual prefeita, sempre com expectativa de melhoras. Porém, vieram as ondas subsequentes e o prazo foi se alongando. Mas, essa semana, por exemplo, que nós temos menos pessoas acometidas pelo vírus, é o momento mais oportuno para que possamos conversar sobre o assunto com o retorno híbrido e voluntário”, disse.

Representando o Ministério Público de Minas Gerais, o promotor público Rodrigo Barros afirmou que desde outubro de 2020 existe uma discussão para o retorno às aulas. “Em janeiro iniciamos as avaliações técnicas as quais o município tinha autonomia para fazer, porém não obtivemos êxito nessas discussões. Então veio a Nota Técnica 01/2021, que nos causou espanto por inserir a educação apenas na Onda Amarela, por não haver previsão de continuidade caso haja agravamento na pandemia, prevendo o retorno apenas com a imunização completa dos professores, ao contrários dos outros servidores, com taxa de infecção menor que um por 7 dias, taxa de ocupação de leitos em 25%, o que nunca aconteceu na cidade, redução de 20% de óbitos, ou seja, números difíceis de serem obtidos pela realidade da cidade que já está com taxas bem baixas. O promotor completou ainda que “nenhuma outra atividade em Juiz de Fora baliza o seu funcionamento por indicadores, apenas a educação”. 

As promotoras de justiça Daniela Vignoli, Samira Ribeiro Nanem e Mayra Conceição da Silva lembraram que a ação do Ministério Público contra a Prefeitura só foi feita quando não havia nota técnica, porém, mesmo com a criação do documento, o sentimento é de decepção pelo fato de o Executivo não ter definido uma data de retorno para as aulas presenciais. “Por que não se estabelecem critérios agora que os professores estão vacinados com a primeira dose? O MP pretende que seja feita defesa dos trabalhadores sim, mas também das crianças e dos adolescentes”, afirmou Samira. Mayra Conceição lembrou que Juiz de Fora possui protocolos e que “não há mais fundamentos para que não seja viabilizado o retorno das aulas”. 

Participação de representantes sindicais, dos professores e pais de alunos 

A Audiência Pública também recebeu os representantes do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de MG da Região Sudeste (Sinepe Sudeste) e do Movimento Escolas Abertas. 

Anna Gilda Dianin, presidente do Sinepe Sudeste, lembrou que todas as cidades já retornaram às atividades presenciais, menos Juiz de Fora. “Que ciência é essa que em JF é diferente do resto do mundo?”, perguntou.

Já a diretora do Sinpro-JF, Maria Leopoldina Pereira, afirmou que os professores também querem o retorno das atividades presenciais. “A nossa defesa é pela vida, pela volta responsável. Nós queremos retornar. O retorno é necessário e tem que ser seguro. Eu também quero vacina no braço e criança na escola, mas vivos, bem e com segurança”, disse. 

Representando o Escolas Abertas JF, a jornalista Maressa Carolina de Souza afirmou que a PJF está sendo negligente em relação às crianças e que muitos educadores não estão sendo ouvidos. “No movimento estamos recebendo muitos professores que querem voltar, mas estão sendo ameaçados. O que está acontecendo? Falamos em nome da ciência e da democracia. Qual democracia é essa? Desejamos retornar e esse desejo está sendo negligenciado em favor de um poder corporativista”, disse.  

O presidente do Sinserpu-JF, Francisco Carlos da Silva, sinalizou que o sindicato é a favor do retorno das aulas desde que haja todos os protocolos de segurança, “e que os professores estejam totalmente vacinados. Só teremos o retorno garantido com a imunização completa”. 

Manifestações dos parlamentares 

Para o vereador Sargento Mello Casal (PTB), já passou da hora de Juiz de Fora retornar às aulas presenciais. “A maior autoridade estadual de saúde já falou de retorno, então façam o planejamento que quiserem, mas não pode ficar do jeito que tá. Nós aqui estamos vergonhosamente impedidos de voltar, a única cidade do estado. Esse município não está sendo leal com as nossas crianças, que deveriam ser a nossa prioridade”, afirmou. Pardal (PSL) reforçou a necessidade do retorno das aulas presenciais e que “são inúmeras as cidades e estados que já voltaram, por isso pedimos vacina no braço e crianças nas escolas”. 

Cido Reis (PSB) lembrou que há 3 meses a CMJF debatia o retorno das atividades comerciais e que agora é “momento [em que] estamos defendendo o retorno presencial das aulas e que a população está querendo uma previsão, mas a secretária foi muito clara com a resposta”.  Para Nilton Militão (PSD), é fundamental em uma democracia dar voz a todos e também o direito de escolha. “O pai e a mãe têm que ter o direito de decidir e de querer se o filho vai ou não para a aula presencial”, disse.  

O vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) afirmou que o perfil de imunização é satisfatório para o retorno. “A transmissibilidade é muito baixa entre as crianças e é seguro a gente retornar às aulas. Se amanhã a gente tiver um descontrole, é lógico, fechamos as escolas”, disse. O parlamentar completou que “entender, acreditar e praticar a ciência é fundamental para a gente sair dessa situação. Através do conhecimento nós vamos superar”. O vereador André Luiz (REPUBLICANOS) declarou ser a favor do retorno das aulas presenciais e que “os professores diziam que só poderiam voltar quando houvesse vacinação. Ela veio e eles foram vacinados, então já pode acontecer o retorno”. 

Kátia Franco Protetora (PSC) levantou a questão das famílias que não possuem acesso à Internet nem recursos para assistir às aulas on-line. “O que as crianças perderam nesse tempo de pandemia?”, perguntou. Bejani Júnior (PODE) se posicionou favorável ao retorno das aulas presenciais e que era fundamental sair da audiência “com a definição de uma data para que pais e crianças possam se preparar”. O vereador João Wagner Antoniol (PSC) lembrou das creches que também estão fechadas e os pais que precisam trabalhar não têm com quem deixar as crianças. “É a hora do município repensar, por isso peço ao Executivo celeridade”, disse. 

Já a vereadora Laiz Perrut (PT) destacou que todos querem o retorno à normalidade, mas é preciso que seja feito com todo um processo, já que “as escolas possuem prédios que não podem ser adaptados e uma infinidade de situações distintas. Falar que é essencial é muito fácil. A pandemia afunilou as desigualdades, mas elas sempre existiram”. A vereadora Cida Oliveira (PT) afirmou que os professores nunca trabalharam tanto quanto no período da pandemia. “Nós queremos voltar às aulas presenciais, mas o retorno precisa ser com todos os protocolos. Mas como serão essas etiquetas? As testagens, máscaras, aferição de temperatura, a circulação dos alunos. Vai ter funcionário para garantir tudo isso?”, perguntou. 

Tallia Sobral (PSOL) destacou que a pandemia escancarou o papel social da escola. “Muitas vezes pedimos que o Poder Público reconhecesse a escola como espaço educacional de acolhimento. Sobre a escola estão caindo a responsabilidade da alimentação, de tirar as crianças da rua”, disse. A parlamentar completou que “a vacina é um fator importante para o retorno e precisamos fazê-lo de forma muito responsável”. Julinho Rossignoli (PATRIOTA) se mostrou ainda preocupado com a volta às aulas. “Queria muito que pudesse falar que é hora de voltar, mas não é. Ainda estamos preocupados e fica aqui o nosso reconhecimento a dedicação muito grande de todos os professores”, afirmou. 

Juraci Scheffer concluiu a reunião lembrando que a CMJF é uma Casa democrática, onde todas as partes são ouvidas, independentemente do posicionamento político.

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