Novo edital respeita a Lei 14.202, de autoria dos vereadores André Luiz, Julinho Rossignoli  e Tiago Bonecão, e garante participação de pessoas idosas

Nesta quinta-feira, 5, a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) participou de entrevista coletiva na Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em que foram anunciados cinco editais de cultura ligados ao Programa Cultural Murilo Mendes. 

A diretora-geral da Funalfa, Giane Elisa Sales de Almeida, disse que foram investidos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FUMIC), divididos em cinco vertentes para pessoas envolvidas com a cultura na cidade. O edital já está disponível no Atos do Governo com todos os detalhes. O recurso deste ano é um recorde nos 26 anos de vigência da lei. 

Para a supervisora do Programa Cultural Murilo Mendes da Funalfa, Fernanda Amaral, é um momento de grande satisfação. “Estamos avançando, a democratização do acesso é uma questão de inclusão, a nossa intenção é valorizar ainda mais a cultura ”. 

Na próxima segunda-feira , dia 9, às 19h, a Funalfa promove uma Live no Facebook @funalfacultura para detalhar o edital completo. 

Os editais do Programa Cultural Murilo Mendes em 2021 serão:

- “Cultura da/na Quebrada” – destinado a projetos que promovam o protagonismo de agentes culturais da periferia. Valor: R$ 200 mil. Inscrições a partir de 6 de agosto;

- “Fernanda Müller de Cultura Trans” - Valor: R$ 200 mil. Previsão de lançamento: agosto;

- “Murilão” - Ampla concorrência. Valor: R$ 1 milhão. Previsão de lançamento: agosto;

- “Quilombagens” – Valor: R$ 340 mil. Previsão de lançamento: setembro;

- “Pau-Brasil” – Ampla concorrência. Valor: R$ 300 mil. Previsão de lançamento: outubro;

Entenda a Lei 14.202

A lei foi publicada pelo Executivo em 29 de junho, de autoria dos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Julinho Rossignoli (PATRIOTA) e Tiago Bonecão (CIDADANIA), que determina que no mínimo 5% de participação de pessoas idosas sejam garantidos a projetos culturais e artísticos pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Murilo Mendes). Para fazer jus ao benefício, deve ser comprovada a idade de 60 anos ou mais do proponente, além dos requisitos exigidos pela Funalfa no processo de seleção dos projetos, em geral estabelecidos em edital.

“A democratização da lei tem valorizado a classe artística através de um programa de incentivo cultural, mas percebe-se claramente que em todo o seu processo poucas pessoas idosas têm a oportunidade de serem selecionadas. Considerando que o edital é aberto às pessoas de um modo geral, a pessoa idosa embora tenha condições de pleitear os recursos fica impotente de competir com os mais jovens por não ter os mesmos esclarecimentos e tecnologias adequadas para concorrer com os mais jovens”, justificam os autores. 

Alteração na Lei Orgânica 

Entrou em vigor, no dia 17 julho, a alteração na Lei Orgânica que obriga que os recursos provenientes dos entes estadual ou federal destinados à Lei Municipal nº 8.525, que cria o Programa Murilo Mendes, sejam integralmente executados no exercício financeiro anual a que se destina o seu cumprimento. A alteração foi proposta pelos vereadores Juraci Scheffer (PT), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Cido Reis (PSB), André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Zé Márcio-Garotinho (PV), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC) e Julinho Rossignoli (PATRIOTA). 

Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa