Publicada em: 07/02/2006 - 331 visualizações

Projeto estabelece política municipal de incentivo à responsabilidade social

Projeto estabelece política municipal de incentivo à responsabilidade social (07/02/2006 00:00:00)
  • Projeto estabelece política municipal de incentivo à responsabilidade social        Está em tramitação na Câmara o projeto de autoria do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), que estabelece política municipal de incentivo à responsabilidade social,...
 

Projeto estabelece política municipal de incentivo à responsabilidade social

       Está em tramitação na Câmara o projeto de autoria do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), que estabelece política municipal de incentivo à responsabilidade social, empresarial e pública.
        O dispositivo tem o objetivo buscar o desenvolvimento sustentável através do envolvimento dos setores públicos e privados. A proposta aplica-se às empresas de médio e grande porte existentes ou a serem implantadas nos setores industrial, comercial, de serviços, agricultura, novos empreendimentos imobiliários e outras atividades produtivas que possuam mais de 500 empregados.
        As empresas devem aplicar no mínimo 0,5% do lucro líquido em fundos sociais. Em contrapartida, recebem incentivos fiscais e reconhecimento público do município. Outro incentivo será o certificado-prêmio de responsabilidade social, que será entregue à empresa-cidadã do ano. “Não se trata de transferir responsabilidades. Trata-se de cada um: poder público, iniciativa privada, sociedade civil, oferecer sua cota de sacrifício voltada para a melhoria da qualidade de vida da população de nossa cidade”, afirma o autor do projeto. Atualmente o dispositivo está sendo analisado pela Comissão de Legislação e Justiça.
       

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