A Escola do Legislativo Professor William Coury Jabour divulgou o curso que está sendo disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; a capacitação acontecerá nos dias 21, 23, 28 e 30 de junho, das 14 às 18h, em formato virtual

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com o Ministério Público de Contas, está oferecendo vagas gratuitas e limitadas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) e demais instituições públicas da cidade, além de membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes e a sociedade em geral, para o curso Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Aspectos Práticos Relevantes na Nova Lei, que será realizado nos dias 21, 23, 28 e 30 de junho, das 14 às 18h, em formato virtual.

“Todo servidor precisa ter formação continuada, se capacitar, para conhecer e trabalhar com as constantes mudanças de tecnologia e no regulamento do serviço público”, argumenta o presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), salientando ainda a importância da processo licitatório ser sempre responsável, probo e célere, “para garantir sempre que o investimento público seja bem aplicado na melhoria de serviços à população”.

O curso, que será ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do RN, Thiago Guterres, e pelo analista de Controle Externo do TCE, Fernando Leão, surgiu em razão de ter entrado em vigor a nova lei de licitações e contratos  administrativos, Lei 14.133/2021, e tem o objetivo de atualizar e capacitar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes ao assunto. Além disso, a capacitação pretende orientar esses agentes acerca da necessidade de providenciar o planejamento adequado das aquisições públicas e demonstrar a relevância da execução e fiscalização corretas dos contratos administrativos.

Ao efetuar a inscrição, o participante receberá um exemplar do e-book A Nova Lei de Licitações - um panorama sobre as novidades no regime geral das licitações e contratos administrativos, de autoria de Thiago Guterres, um dos instrutores do curso.

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