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Juiz de Fora já tem APAC registrada em cartório Juiz de Fora já tem registrado em cartório a formação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) com presidência e diretoria já constituídas. A Informação foi dada pelo Presidente da Associação e do Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Denilson Crosato, durante audiência pública realizada na Câmara, para discutir o problema dos detentos na cidade. A reunião foi solicitada pelo vereador Flávio Cheker (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara e um dos primeiros a defender a idéia em Juiz de Fora.
No dia 23 de junho deste ano, o vereador comandou uma comitiva, formada por representantes da OAB e da pastoral carcerária, que foi conhecer de perto a realidade de recuperandos que participam do Programa Novos Rumos da entidade em Itaúna, no interior de Minas Gerais. Na cidade, a APAC já funciona há três anos com resultados considerados, pelo sistema judiciário, extremamente positivos.
O Desembargador Joaquim de Andrade, responsável pelas APACs no Estado, declarou que o índice de recuperação dos detentos chega a 75%, contra 15% dos sistema prisional comum. Além disso, quem cumpre pena na APAC custa cerca de R$ 400,00 ao Estado, enquanto nas outras unidades prisionais este custo pode chegar a mais de R$1mil,afirmou.
A APAC é um novo modelo de penitenciária e parece ser o caminho certo na direção de uma nova estrutura do sistema carcerário, sem perder de vista, é claro, a finalidade punitiva da pena”. Os membros da Associação em Juiz de Fora afirmaram que necessitam apenas da doação de um terreno pela prefeitura para a construção da unidade. Flávio Cheker chamou atenção para a necessidade, de, antes de se definir a área de criação do projeto, promover uma ampla discussão com a comunidade onde será erguido o prédio. Isso pode evitar futuros mal entendidos e o Executivo poderá até mesmo oferecer uma contra partida à comunidade a ser afetada pela construção da APAC, disse.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente de Paula Oliveira - Vicentão (PTB), prontamente, se colocou a favor da implantação de uma unidade em Juiz de Fora, e a trabalhar como interlocutor juntoà Prefeitura. Só quem já passou por problema semelhante sabe a dor do preconceito e da falta de perspectiva para um familiar em situação de risco. E com vontade e perseverança tenho certeza que vamos conseguir implantar esse projeto tão importante em Juiz de Fora. Eu mesmo dou o exemplo, tudo começou com um sonho e hoje temos um Centro de recuperação de depentes químicos com capacidade para atender a mais de 60 pessoas. Não temos convênios e sobrevivemos de doações, mas estamos conseguindo levar adiante a instituição e reintegrar muitas pessoas à sociedade, afirmou.
O projeto da APAC foi criado em 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para dar suporte às ações de inclusão social de recuperandos do sistema carcerário. Através do programa de recuperação foi possível a promoção e a humanização das prisões. Itaúna foi o primeiro município a implantar o projeto em Minas.
“De um lado o sistema carcerário brasileiro deficiente e de outro a omissão dos poderes constituídos, da sociedade organizada e até mesmo, da própria população, que por falta de informações, pode não enxergar que esse modelo de penitenciária só trará benefícios para a cidade”, concluiu Cheker, que obteve o apoio de todos os vereadores presentes para a implantação da APAC de Juiz de Fora.
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