Já foram debatidas questões como tempo de validade de laudo médico, necessidade de emissão da Carteira Nacional do Autista na cidade, além de dados sobre crianças com TEA matriculadas na rede municipal de ensino

O dia 2 de abril é comemorado em diversos países como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ou o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A data é uma oportunidade para conhecer as diversas particularidades e necessidades dos indivíduos com TEA, sempre em busca de garantir a eles as ferramentas para uma vida independente e autônoma. 

Na Câmara de Juiz de Fora (CMJF) o tema já foi debatido sob diversos pontos de vista, entre eles, prioridade para receber vacina contra o novo Coronavírus; o tempo de validade de laudo médico que ateste a condição; a necessidade de emitir em Juiz de Fora a carteirinha do portador de TEA; além de informações que já foram solicitadas ao Executivo sobre os alunos matriculados na rede municipal e outros desdobramentos.Na atual legislatura, os vereadores Dr. Antônio Aguiar (DEM) e Marlon Siqueira (PP) e  já legislaram sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as já leis aprovadas, estão a “obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, de autoria de Marlon e o ex-vereador Júlio Obama Júnior; do “Cartão de Identificação” a nível municipal, também proposta Marlon Siqueira, em parceria com os ex-vereadores Kennedy Ribeiro e o Dr. Fiorilo - que também apresentou outras matérias sobre o tema.

Como política pública voltada para os autistas, o Dr. Antônio Aguiar elaborou um projeto de lei que torna permanente o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista e a Síndrome de Down. Com a nova lei, o documento agora será emitido com validade indeterminada e, utilizando esse laudo, os indivíduos com TEA podem requerer a emissão da Carteira Nacional do Autista, documento garantido pela Lei Federal 13.977/2020, conhecida como lei Romeo Mion. Em Juiz de Fora, a emissão das carteiras fica sob a alçada da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), por meio do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH).

Prioridade na vacinação contra o Coronavírus

Recentemente, a Câmara discutiu e aprovou um outro projeto de lei de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) que inclui portadores de Autismo, Síndrome de Down ou Deficiência Intelectual na lista dos grupos que terão prioridade para receber a vacina contra o novo Coronavírus. O autor justificou no texto que esses grupos têm alterações imunológicas importantes, decorrentes principalmente das dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas como o trato respiratório e sistema imunológico. 

"Além disso, essas pessoas têm, principalmente os autistas e aqueles com Síndrome de Down, um estresse oxidativo que é maior, de seis a oito vezes, do que a população fora desse grupo, o que faz também com que eles tenham atenuadas as funções vitais do sistema imunológico em função desse mecanismo.” defendeu Dr. Antônio Aguiar. O Executivo chegou a vetar o projeto, porém, na reunião do dia 26 de março, os vereadores derrubaram o veto e a nova lei entra em vigor tão logo seja publicada.

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