A vereadora quer que a gestão de saúde do município passe a contar com uma mesma “fila emergencial” para todos os hospitais da rede pública e privada, incluindo os civis, militares, gerais e especializados

A vereadora Cida Oliveira (PT) apresentou de forma emergencial nesta terça-feira, 16, projeto de lei (PL) que visa a autorizar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a instituir a unificação do acesso aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Sendo assim, o município pode passar a contar com “fila emergencial” em todos os hospitais da rede pública e privada, incluindo os civis, militares, gerais e especializados. Na prática, a PJF poderá encaminhar os pacientes com quadro grave de COVID-19  para os leitos hospitalares das redes pública e privada. Como se trata de um PL com urgência máxima, a vereadora também entrou com requerimento solicitando que o projeto seja votado em regime de “Urgência Especial”, a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade. 

No dia 7 de março, durante coletiva de imprensa, a prefeita Margarida Salomão (PT) expôs que naquele momento havia no município esgotamento de leitos públicos de UTI, sendo necessária a transferência de pacientes para unidades hospitalares de outras cidades. Na mesma semana, de acordo com dados do governo de Minas Gerais, a macrorregião Sudeste, da qual Juiz de Fora faz parte, estava com cerca de 87% de ocupação de leitos de UTI (SUS) destinados para pacientes com COVID-19. Sendo assim, o estrangulamento de vagas no SUS percorre praticamente todas as áreas da macrorregião, o que pode inviabilizar as transferências. 

Segundo a parlamentar, a motivação da lei se deu diante da escalada do número de internações, com base nos dados divulgados pela PJF diariamente e que, com isso, se faz necessária uma medida que garanta atendimento adequado ao cidadão que precisar de um leito de UTI para tratamento da doença. “Enquanto a vacina não estiver disponível para toda a população é necessário garantir testagem gratuita para a população, rastreio e isolamento, para quebrar a cadeia de infecção para evitar medidas mais drásticas como o lockdown”, afirma a vereadora, destacando que, para além da questão de leitos, é necessário colocar em prática políticas públicas efetivas para conter o avanço da pandemia.

O PL segue agora para apreciação das Comissões Técnicas pertinentes ao tema.

Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa (com informações da assessoria da vereadora Cida Oliveira)