Decisão ocorreu devido à pandemia da COVID-19

O vereador Sargento Mello Casal (PTB) teve seu projeto de lei aprovado em terceira discussão em Reunião nesta quinta-feira, 23. O objetivo do projeto é que os proprietários dos transportes escolares possam receber Auxílio Financeiro Emergencial. O PL tem caráter autorizativo, que não cria obrigatoriedade para o município.

Para o vereador, o projeto tem  por objetivo “atender a necessidade de adoção de medidas para diminuir os impactos econômicos da pandemia, especificamente para uma categoria que está sofrendo prejuízos pela falta de renda, ficando em condição de extrema vulnerabilidade”.

Caso sancionada, o primeiro auxílio da lei consistirá em até um salário beneficiário e, para que possa ocorrer o recebimento da ajuda, o profissional deverá comprovar inscrição ativa nos cadastros do município de Juiz de Fora, devendo estar em dia com todas suas obrigações tributárias.

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