Proposta visa a estabelecer aumento da participação popular

O vereador Wagner do Sindicato (CIDADANIA) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo dar publicidade ao cronograma de ações dos serviços de zeladoria, que são planejados, financiados e executados pela Prefeitura da cidade por meio de secretarias, empresas públicas, autarquias ou até mesmo terceirizadas da administração pública de Juiz de Fora.

O vereador afirma não parecer “razoável a decisão de adiar sobremaneira, ou até mesmo deixar de executar certos serviços de zeladoria em nossa cidade. Faz-se necessário, no entendimento deste legislador, alertar que a presente proposição visa a estabelecer um legado às administrações vindouras, no que tange a transparência das perspectivas orçamentárias, principalmente nos próximos anos, quando estaremos sob os efeitos nefastos das consequências econômicas das necessárias ações de combate à pandemia de COVID-19”.

Caso seja aprovado, será obrigatória a elaboração de ações que serão divulgadas por meio do sítio eletrônico da PJF, em sua primeira página. As periodicidades das divulgações dos cronogramas de ação poderão seguir critério de quem for postar, podendo ser feita semanalmente, quinzenalmente ou até mesmo mensalmente. Caso ocorra ausência nos cronogramas nos prazos pré-estabelecidos, deverá ser apresentada obrigatoriamente uma justificativa.

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