Juiz de Fora decretou estado de calamidade pública no mês de abril em função da pandemia

A vereadora Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA) apresentou projeto de lei que determina a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados e em prorrogação durante o período de vigência do estado de calamidade pública em Juiz de Fora. A proposta está sendo analisada pelas Comissões da Câmara Municipal. 

O PL prevê que os prazos suspensos voltem a correr quando for encerrado o período de calamidade no município, que foi decretado no dia 7 de abril devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus. Os organizadores dos concursos devem publicar a suspensão dos prazos de validade no veículo oficial previsto no edital. 

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