PEC que aumenta participação da União no financiamento da educação será analisada pelo Senado

Representação apresentada na Reunião desta terça-feira, 21, solicita a aprovação e a manutenção definitiva e permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a valorização dos profissionais da educação. O documento foi assinado pelos vereadores Juraci Scheffer (PT), Kennedy Ribeiro (PV), Dr. Adriano Miranda (PRTB), Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA), Dr. Fiorilo (PL), Zé Márcio - Garotinho (PV), João Coteca (PL), Júlio Obama Jr. (PODE), Marlon Siqueira (PP), Nilton Militão (PSD) e Wanderson Castelar (PT). 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente e amplia a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio seguirá para análise do Senado após ter sido aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 21. O texto prevê o aumento gradual da participação da União, até atingir o percentual de 23% a partir de 2026. 

Os vereadores que assinaram a representação destacam a importância do investimento público na educação. “O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica e de financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio. Esse fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino são atendidos pelos recursos do financiamento”, enfatizam os parlamentares na justificativa. 

A representação foi encaminhada ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido); ao Ministro Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro; ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM); ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM); ao Líder da Oposição na Câmara dos Deputados Federais, André Figueiredo (PDT); ao Líder da Oposição no Senado Federal, Humberto Costa (PT); e à Deputada Federal Margarida Salomão (PT). 

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