Publicada em: 06/10/2005 - 403 visualizações

Vereador quer mais informação de fabricantes em embalagens

Vereador quer mais informação de fabricantes em embalagens (06/10/2005 00:00:00)
 

Vereador quer mais informação de fabricantes em embalagens

       “A população tem o direito de saber o que está consumindo e a quantidade que está consumindo. Isso é cidadania e eu entendo que o papel do legislador é promovê-la através de mecanismos legais, como as leis”. A opinião é do vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) que apresentou projeto de lei obrigando os supermercados, minimercados, mercearias, padarias e similares a informar sobre a diminuição de quantidade contida nas embalagens pelos fabricantes.
       
       A informação deverá ser clara, precisa, correta e ostensiva, de modo permitir a fácil identificação, leitura e compreensão pelos consumidores. Ela deve ser estampada no interior dos estabelecimentos e, especialmente, no setor onde estiverem expostos.
       
       Os estabelecimentos que desrespeitarem o previsto no projeto sofrerá punição pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora – Procon. “A multa deverá ser aplicada contra os estabelecimentos que forem contra a democracia e ao exercício dos direitos dos cidadãos”, disse peemedebista.
       

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