Em função da necessidade de isolamento social, o atendimento também está acontecendo pela internet desde maio 

O Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal visa a facilitar o acesso à cidadania. Para isso, os servidores oferecem atendimento para emissão de carteira de identidade e encaminhamento para obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito, além do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon). No primeiro semestre de 2020, foram realizados 15.917 atendimentos. 

Desde o dia 11 de maio, o CAC está disponibilizando atendimento virtual para  tirar dúvidas sobre todos os
atendimentos disponíveis e, atividades legislativas para a confecção de carteira de identidade e encaminhamento de obtenção de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, os cidadãos podem pedir orientações sobre defesa dos direitos dos consumidores e informações sobre as atividades legislativas como a Câmara Mirim, o Parlamento Jovem, a Câmara Sênior, o Diversidade e o Conheça a Câmara. Para receber atendimento o cidadão deve preencher o formulário conforme o serviço desejado. Em seguida, é preciso reunir a documentação necessária e aguardar o contato dos servidores do CAC, que informarão os próximos passos de acordo com cada situação. Também é possível entrar em contato com o CAC pelo WhatsApp no número (32) 99183-2653. 

A coordenadora do CAC, Ana Isabela Leitão Rodrigues, ressalta que o objetivo do atendimento online é reduzir os impactos causados pela restrição dos serviços. “Embora tenhamos uma lista de serviços disponíveis, as pessoas sempre nos procuram para diversas situações nas quais nosso papel fundamental é apenas orientar. Em tempos de pandemia as dificuldades se sobressaíram e a maioria dos locais que prestavam atendimento similar está fechada e inacessível”, ressalta. 

Ao todo, foram 280 demandas recebidas pela internet. Já no posto de identificação foram 9.637 atendimentos, sendo emitidas 5.006 carteiras de identidade entre os meses de janeiro e junho. Além disso, foram confeccionadas 927 certidões. Há, ainda, os atendimentos para impressão de atestado de antecedentes no site da Polícia Civil de Minas Gerais; emissão de 2ª via de Cadastro de Pessoas Físicas - CPF por meio do site da Receita Federal; elaboração de currículos; e esclarecimento de dúvidas - estes somaram 3.476 atendimentos.

Já a equipe de sociólogos, assistentes sociais e advogados do CAC atendeu 140 pessoas no primeiro semestre. Destas, 63 receberam orientação jurídica e 77 foram atendidas por assistentes sociais. O atendimento jurídico e social, no entanto, está paralisado desde março  devido a medidas adotadas para o enfrentamento da COVID-19.

Defesa do consumidor 

O Sedecon busca proteger os direitos dos consumidores. Durante a pandemia, o cidadão pode relatar o problema ao órgão e receber orientação dos servidores. As reclamações, no entanto, devem ser abertas presencialmente no Sedecon assim que o atendimento for normalizado. O Sedecon atendeu 1.457 casos no primeiro semestre. O contato com o Sedecon pode ser feito por meio do endereço de e-mail sedecon@camarajf.mg.gov.br ou pelos telefones institucionais (32) 99183-0706, (32) 99183-0506 e (32) 99183-2872.

Outros atendimentos e Dúvidas

O CAC encontra-se em funcionamento presencial de 
segunda à sexta-feira de 8h às 16h por meio formulário de solicitação de atendimento ou ainda no Whatsapp (32) 991832653.

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa