Publicada em: 29/05/2020 - 105 visualizações
Descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 500,00. Caixas deverão ter barreira de proteção resistente e transparente. Outro ponto da lei prevê a necessidade de marcação no chão da distância mínima em filas
Para garantir a segurança em estabelecimentos comerciais, os vereadores aprovaram uma lei do vereador Júlio Obama Jr. (PODE) que obriga supermercados, farmácias, padarias e outros estabelecimentos em que haja encaminhamento para o caixa a instalarem barreiras de proteção nos guichês em material resistente e transparente, com a finalidade manter distância segura entre cliente e operador do caixa. Há também a exigência de que marquem no chão, na área do atendimento, a distância mínima a ser mantida entre dois consumidores enquanto aguardam.
Júlio Obama ressalta que a lei propõe a adoção de medidas profiláticas para reduzir o número de infectados por intervalo de tempo. “O isolamento social é o único meio reconhecidamente eficaz nesse combate, já que não há notícias de medicação eficaz no tratamento, nem de vacina capaz de promover a imunização humana. Resta ao ser humano evitar o contágio”. De acordo com a lei, o descumprimento acarretará advertência e, em caso reincidência, haverá multa no valor de R$500,00.
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