A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), apresentou nesta quinta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal, suas execuções orçamentária e financeira, relativas ao primeiro quadrimestre de 2020, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência teve por objetivo, informar elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente do segundo bimestre e do primeiro quadrimestre de 2020.

A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Serão detalhadas as receitas correntes e de capital, arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2020. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 87% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 675 milhões. Nas de capital foram arrecadados 5% do esperado, ou seja, R$ 5 milhões, o que se deve à não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstas.

A pandemia da COVID-19 afetou a arrecadação municipal de maneira mais contundente em abril deste ano. A tendência é de que esse cenário se intensifique nos próximos meses, com resultados bem abaixo do estimado no orçamento, acarretando perdas expressivas nas receitas. Os principais fatores são a queda da atividade econômica, por conta do distanciamento social e dos decretos municipais nº 13.894 e 13.897 de 2020 e suas alterações, e o adiamento de prazos para pagamento de impostos.

Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 37% em relação ao previsto para todo o exercício de 2020, correspondendo a R$ 308 milhões. Comparadas à igual período em 2019, houve acréscimo de 3%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 127 milhões, o que corresponde a 52% do valor orçado para 2020. O desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 2,54%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 3,27%. Também foi oferecido desconto de 10% para pagamento à vista, em janeiro, e 5% em fevereiro. A arrecadação das receitas próprias do primeiro quadrimestre de 2020, em comparação com o igual período de 2019, apresentam variação de 3% a preços correntes e -1% a preços constantes.

Na análise de desempenho das receitas de transferência, cuja arrecadação alcançou 34% do valor previsto para o exercício de 2020, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destaca-se a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que atingiu 75% do valor previsto, equivalente a R$ 73 milhões. O valor arrecadado representa 61% a mais do que o adquirido no igual período de 2019, devido ao cumprimento do acordo judicial com o Governo estadual, arbitrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em pagar a dívida de R$ 16,5 milhões em três parcelas, que começou em janeiro de 2020. A arrecadação das receitas transferidas do primeiro quadrimestre, em comparação com o mesmo período de 2019, apresentam variação de 27% a preços correntes e 22% a constantes. O total das receitas próprias e transferidas do primeiro quadrimestre de 2020, comparado a igual período de 2019, apresentou crescimento de 15% em valores correntes, e de 10% em constantes.

As despesas correntes chegaram a 23% do previsto para o exercício de 2020, com execução de R$ 441 milhões. Nas despesas de capital foram executados R$ 11 milhões, ou seja, 3% do previsto para o ano. O total das despesas, em preços correntes atualizados pelo IPCA, apresentou variação de 6% no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao igual período do exercício de 2019, passando de R$ 426 milhões para R$ 453milhões. A preços constantes, também atualizados pelo IPCA, a variação foi de 2%, de R$ 442 milhões para R$ 452 milhões.

Foram aplicados, na área da saúde, R$ 109 milhões, ou seja, 28,13% da arrecadação, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação foram R$ 99 milhões, que correspondem a 25,58% da arrecadação, também além do limite constitucional, que é de 25%.

Em relação ao gasto total com pessoal, entre maio de 2019 e abril de 2020, o dispêndio do Município foi de 49,89% , ou seja, R$ 787 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 48,37% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,52% do Legislativo. Foram empenhados para despesas com a covid-19 R$ 5,6 milhões. Até 30 de abril foram liquidados pouco mais de R$ 1 milhão desse valor, e pagos R$ 952 mil.
 

Fonte: Assessoria da PJF - (32) 3690-7245

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