Publicada em: 28/05/2020 - 162 visualizações
Programa prevê grupo para reflexão e conscientização sobre a violência contra mulheres. A proposta incentiva ação conjunta entre município, MP, Poder Judiciário e sociedade civil
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei, de autoria da vereadora Ana do Pde. Frederico (PATRIOTA), que cria o Programa Tempo de Despertar. O programa propõe a conscientização e a responsabilização dos autores de violência por meio do trabalho com grupos voltados à reflexão, formados pelos homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres na cidade. De acordo com a lei, o programa será realizado por meio de trabalho psicossocial de ponderação e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel, por palestras, orientações e assistência social.
A vereadora explica que a periodicidade, metodologia e duração do Programa são fatores que vão depender das decisões conjuntas da municipalidade, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ela ressalta também que a ideia parte da necessidade de conscientização sobre a cultura de violência contra as mulheres. "Um dos grandes problemas de lidar com a Lei Maria da Penha ou com os homens que agridem as mulheres é o sentimento de impunidade. Essa impunidade é uma grande vilã, que legitima e multiplica a violência contra a mulher. No entanto, a partir desse Projeto, acaba ou diminui essa impunidade, forçando os homens a participarem do programa. Esse trabalho não é uma terapia, é uma medida socioeducativa que provoca mudanças, crises e uma reflexão muito profunda sobre o comportamento desses homens".
O programa se propõe a promover um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares e a evitar a reincidência em atos e crimes que caracterizem violência contra a mulher; estimular a integração entre município, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre ao enfrentamento à violência praticada contra a mulher; incentivar a ressignificação de valores intrínsecos à sociedade no que diz respeito a sobreposição, dominação e poder do homem sobre a mulher; e promover a ressocialização, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais.
A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora participará na elaboração do Programa por meio das Secretarias Municipal de Saúde, de Assistência Social, de Educação, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social e do Conselho dos Direitos da Mulher.
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