Publicada em: 27/05/2020 - 122 visualizações

Projeto de lei visa a garantir o funcionamento de atividades de advocacia e contabilidade durante a pandemia

Projeto de lei visa a garantir o funcionamento de atividades de advocacia e contabilidade durante a pandemia (27/05/2020 00:00:00)
  • Na reunião ordinária desta segunda-feira, 25, o vereador Dr. Adriano Miranda (PRTB) apresentou projeto de lei que determina que as atividades de contabilidade e advocacia sejam consideradas essenciais e, portanto, continuem funcionando durante o estado de calamidade pública e de emergência...
 

A proposta é do vereador Dr. Adriano Miranda, que pediu urgência na aprovação


Na reunião ordinária desta segunda-feira, 25, o vereador Dr. Adriano Miranda (PRTB) apresentou projeto de lei que determina que as atividades de contabilidade e advocacia sejam consideradas essenciais e, portanto, continuem funcionando durante o estado de calamidade pública e de emergência causado pela pandemia do novo Coronavírus. 

O vereador destaca que a assistência especializada oferecida pelos serviços de advocacia e contabilidade são imprescindíveis em situações de emergência. “Essas atividades se mostram essenciais no atendimento das necessidades inadiáveis da população, no tocante à obtenção de auxílio técnico jurídico e contábil para orientação e preservação dos direitos dos cidadãos e empresas do município”, defende o parlamentar. 

A proposta foi encaminhada para avaliação das comissões da Casa e, em seguida, será colocada em votação no Plenário. Adriano Miranda pediu a aprovação do projeto em caráter de urgência. 

 

Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa

 


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