Com grande demanda, o serviço de emissão de identidades está restrito apenas a casos urgentes como os relacionados à necessidade de sacar o auxílio emergencial, de acessar serviços de saúde, de viajar a trabalho e de ser admitido em emprego

Serviços oferecidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) estão disponíveis pela internet a partir desta segunda-feira, 11. O cidadão pode solicitar atendimento para confecção de carteira de identidade, para encaminhamento de obtenção de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de ser possível pedir orientação sobre defesa dos direitos dos consumidores.  

Para receber atendimento é preciso preencher o formulário conforme o serviço desejado. Há um campo destinado ao anexo de documentos, mas o preenchimento é opcional. Após solicitar o atendimento, o cidadão deve reunir a documentação necessária e aguardar o contato dos servidores do CAC, que informarão os próximos passos de acordo com cada caso. 

A coordenadora do CAC, Ana Isabela Leitão Rodrigues, ressalta que o intuito é reduzir os impactos sofridos pela população causados pela restrição dos serviços. “Permanecemos com afinco visando à  melhoria de viabilizar facilidades de acesso ao usuário, nossa perspectiva é que o CAC forneça informações úteis para o exercício da cidadania e que sejamos referência nesse amparo ao cidadão”, afirma. No ano passado, foram atendidas quase seis mil pessoas entre os dias 16 de março e 11 de maio - mesmo período de paralisação das atividades em 2020 até então. 

Pelo site, os cidadãos também podem pedir informações sobre as atividades legislativas que estão indisponíveis durante a pandemia, como a Câmara Mirim, o Parlamento Jovem, a Câmara Sênior, o Diversidade, o Conheça a Câmara e o Casamento Gratuito - serviço esse que analisa os dados dos interessados configurados como baixa renda para o Registro Civil competente para habilitação para o casamento civil gratuito. 

Segunda via de certidões 

A gratuidade na emissão da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito pode ser solicitada por cidadãos de baixa renda. É preciso reunir a seguinte documentação:  documento pessoal, cópia da certidão a ser requerida (ou fornecer com exatidão todos os dados do registro) e um comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou encaminhamento do CRAS, caso não tenha renda fixa). 

Após análise, o cidadão recebe o encaminhamento que deve ser levado ao cartório correspondente para emissão gratuita da certidão. “Entendendo que as certidões viabilizam o exercício da cidadania e o acesso aos serviços essenciais, o Centro de Atenção ao Cidadão atenderá mediante agendamento e análise da situação individualmente”, explica Ana Isabela. 

Emissão de carteira de identidade 

O setor de identificação está realizando o atendimento online para pessoas que precisam do documento em caráter emergencial. É o caso de quem depende do RG para ter acesso a serviços de saúde ou a medicamentos, para admissão ou demissão do emprego, para viajar a trabalho ou com o propósito de realizar tratamento de saúde, e para realizar o saque do auxílio emergencial. Para cada situação, é preciso apresentar documentação específica que comprove a necessidade do RG: declaração médica ou solicitação do serviço de saúde; declaração da empresa ou rescisão do contrato; declaração da empresa atestando a necessidade da viagem, ou declaração médica ou ainda solicitação do serviço de saúde que será realizado em outra cidade; ou o print da tela comprovando a aprovação no auxílio emergencial. 

Para obter a identidade é preciso duas fotos 3x4 recentes, de frente, com fundo branco. Pessoas solteiras devem apresentar certidão de nascimento, já as casadas precisam apresentar certidão de casamento legível e sem rasura. Em caso de divórcio o documento deve ter averbação conforme estado civil atual. Para fazer a segunda via do RG, é necessário o pagamento da Guia DAE no valor de R$ 74,23 e do respectivo comprovante. Devido à grande demanda pelo serviço, o cidadão precisa aguardar disponibilidade para o agendamento. 

Defesa do consumidor 

O Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) busca solucionar as reclamações de consumidores. Durante a pandemia, é possível encaminhar o problema ao órgão com o objetivo de receber orientação dos servidores. As reclamações, no entanto, devem ser abertas pelos cidadãos presencialmente no Sedecon, assim que o atendimento for normalizado. 

O consumidor também pode entrar em contato com o Sedecon pelo  endereço de e-mail sedecon.camarajf@gmail.com ou pelos telefones institucionais (32) 99183-0706 e (32) 99183-0506. 

Informações: 33134734 / 4941 - Assessoria de Imprensa