Plano de redução de gastos, entrega de equipamentos de proteção, renovação automática do “Passe Livre” e estudo para retomada gradual do comércio estão entre os pedidos dos parlamentares 

Durante a reunião desta quarta-feira, 22, a Câmara Municipal aprovou requerimentos visando ao combate ao novo Coronavírus em Juiz de Fora. Com o intuito de proteger os profissionais de saúde, o vereador Sargento Mello Casal (PTB) requereu que a Vigilância Sanitária realize com urgência a entrega de 400 conjuntos de capas e calças plásticas e 196 óculos de proteção individual nas UPA Norte, São Pedro e Santa Luzia. Os equipamentos foram doados pelos vereadores.  

Para evitar a disseminação da COVID-19, o vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM) solicitou ao Executivo que os agentes comunitários e agentes de endemias com mais de 60 anos sejam colocados imediatamente em quarentena. 

Diante da preocupação com a dificuldade de renovar o “Passe Livre” vencido durante o período de quarentena, o vereador  Dr. Adriano Miranda (PRTB) pediu que o benefício no transporte público municipal seja prorrogado automaticamente. Dessa forma, o usuário pode realizar o processo de renovação quando os serviços forem retomados.  

O parlamentar Marlon Siqueira (Progressista) solicitou que o descumprimento da medida de utilização da máscara de proteção não cause aplicação de multa ao cidadão. Em função da importância do uso de máscaras para evitar a propagação do vírus, o vereador também encaminhou requerimento pedindo que parte dos valores de suas emendas impositivas sejam destinadas à aquisição e distribuição de álcool em gel e máscaras para a população em situação de rua e, também, para creches, pré-escolas e instituiçõesdo ensino fundamental mantidas por entidades filantrópicas ou conveniadas com o município. 

O vereador Júlio Obama Jr. (PODE) requereu que o Executivo edite um decreto determinando o contingenciamento de despesas do município. Para reduzir os gastos o parlamentar sugeriu medidas como a negociação dos contratos de aluguel, a redução dos valores dos contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, a renegociação de contratos de operação de crédito para reduzir o valor de pagamento de juros e de amortização da dívida pública em 2020 e a redução de gastos com publicidade ou propaganda institucional, exceto as relacionadas a orientações sobre o Coronavírus.

Para evitar preços abusivos, Obama também solicitou que o Procon intensifique o trabalho de fiscalização dos preços de produtos essenciais no período de pandemia, como máscaras de proteção, álcool em gel, itens da cesta básica e gás de cozinha. Além disso, o vereador pediu que o Executivo apresente um plano gradual da retomada das atividades econômicas no município a partir do mês de maio a fim de que as atividades retornem  gradualmente, garantindo aos empregados e empregadores segurança jurídica, econômica e sanitária. 

Obama requereu, ainda, a criação de um Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado na área da saúde para incentivar o engajamento social dos interessados em desenvolver ações de combate ao novo Coronavírus em parceria com os equipamentos de saúde. 

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