Valor já obtido a partir da contratação de empréstimo com a Caixa será usado pela empresa pública para aumentar ativo imobilizado
 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora autorizou o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 30 milhões, à Empav, para que seja feita a integração de capital de empresa pública, transferências, operação especial e encargos, no escopo do empréstimo já contratado com o Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal. Fica ainda o prefeito autorizado a suplementar o crédito especial em até 20% do montante integral. A Mensagem foi aprovada nesta quarta-feira, 25, em caráter extraordinário, tendo em vista a informação do Executivo de que o PL deveria ser aprovado até o dia 30 de março. 

A prefeitura explica que os recursos financeiros têm por objetivo garantir que a empresa não perca o vínculo com o interesse público. A criação da Empav tinha, e ainda tem, a finalidade específica de urbanização, e representa um processo de descentralização administrativa, visando à consecução mais eficiente do Estado. A Empav é uma empresa pública ligada à prefeitura por meio da administração indireta. 

Os prejuízos acumulados na Empav chegam a R$ 25 milhões, e o prefeito Antônio Almas (PSDB) defende na justificativa que "o aporte de capital proposto viabilizará a aquisição de imóveis pela empresa impactando diretamente no seu ativo imobilizado, permitindo assim que a mesma gere recursos próprios capazes de sanar seus compromissos junto aos seus credores. O objetivo é portanto aumentar os ativos da Empav, de sorte que superem seus passivos, para que seu patrimônio líquido se torne minimamente equilibrado, permitindo à empresa pública uma melhor gestão de seus recursos reduzindo-lhe despesas e diminuindo sua dependência da administração direta”, finalizou.  

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